Sob pressão do governo, TCU antecipa julgamento da privatização da Eletrobras – Edição da Manhã

O jornal O Globo informa que, pressionado pelo governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá aprovar na próxima terça-feira (15/02), em sessão extraordinária, a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras. A previsão inicial da Corte era apreciar o projeto em 16 de março, mas o ministro Jorge Oliveira articulou com demais colegas da Corte uma proposta, aprovada ontem (09/02), para antecipar o julgamento.

Neste momento, há maioria no plenário do TCU para aprovar a operação, de acordo com técnicos do tribunal, mas integrantes da Corte não descartam uma reviravolta de última hora. O assunto já havia sido discutido pelo plenário do TCU em dezembro, mas houve pedido de vista do ministro Vital do Rego contrário à privatização.

A reportagem ressalta que, caso a privatização da Eletrobras seja aprovada, o governo poderá acelerar o processo. Essa é uma das fases mais complexas da venda da estatal porque se refere à definição de parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto valem as hidrelétricas que serão concedidas juntamente com a estatal.

A área econômica do governo estipulou em R$ 67 bilhões os valores envolvidos na operação, que serão pagos pela Eletrobras privatizada. Durante a análise do processo, uma parte da equipe técnica do TCU apontou que esse valor poderia ser subestimado porque ele considera a geração média das usinas e não a capacidade total de geração.

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O governo argumenta que é preciso considerar o valor médio, e não há regra hoje no país para a venda da capacidade (ou lastro, no jargão técnico). A desestatização da Eletrobras depende do tribunal para seguir adiante. A previsão do governo é fazer a operação até maio.

Eletronuclear assina contrato com empreiteiras e vai retomar obras de Angra 3

A estatal Eletronuclear, do grupo Eletrobras, anunciou ontem (09/02), que assinou um contrato com empreiteiras que permitirá a retomada das obras da usina nuclear Angra 3, paralisada há anos, no litoral do Rio de Janeiro. As obras serão tocadas por um consórcio formado pelas empresas Ferreira Guedes, Matricial e ADtranz, grupo vencedor da licitação para contratar os serviços do chamado Plano de Aceleração do Caminho Crítico da usina de Angra 3.

Segundo a empresa, o consórcio escolhido foi anunciado em julho de 2021. Superadas as etapas de recurso, as três companhias passaram por uma avaliação de compliance. Depois, a assinatura do contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração da Eletrobras, no fim de janeiro. O contrato prevê a conclusão da superestrutura de concreto do edifício do reator de Angra 3, além de uma parte da montagem eletromecânica, que inclui o fechamento da esfera de aço da contenção e a instalação da piscina de combustíveis usados para produzir energia.

O cronograma prevê outra licitação para contratar a empresa ou o consórcio que vai finalizar as obras civis e a montagem eletromecânica da usina. Os investimentos totais para concluir a usina foram estimados no ano passado em R$ 15 bilhões. Nenhum empreendimento em construção hoje no Brasil, em qualquer setor da infraestrutura, tem um custo que supere o de Angra 3. As informações são da Agência Estado.

Equatorial levanta R$ 2,8 bilhões com oferta de ações

A Equatorial Energia emitiu mais ações no mercado de capitais, precificando em R$ 23,50 por ativo, levantando assim cerca de R$ 2,8 bilhões, informou a companhia em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última terça-feira (08/02). A oferta garantiu a emissão de 118.395.000 ações, com a empresa aumentando seu capital para mais de R$ 7,4 bilhões, distribuídos em um total de 1.128.934.585 de títulos ordinários.

A Equatorial informou ainda que a totalidade dos recursos líquidos provenientes da oferta restrita (considerando as ações adicionais) será destinada ao financiamento da aquisição da participação societária da Echoenergia Participações. O negócio foi anunciado em outubro de 2021 por um valor de cerca de R$ 7 bilhões. (Canal Energia)

Petrobras recebeu ao menos uma multa por dia do Ibama em 2021

O portal Metrópoles informa que a Petrobras foi autuada 401 vezes no ano passado devido a infrações ambientais. Os dados foram apurados pela reportagem junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso significa que, na prática, a petrolífera cometeu ao menos uma infração ambiental por dia.

Trata-se de um aumento de cerca de 36% em relação ao ano anterior (2020), quando a estatal foi autuada 295 vezes. Em 2019, a quantidade de multas por infrações ambientais chegou a 738.

PANORAMA DA MÍDIA

Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo trazem como principal destaque da edição desta quinta-feira (10/02), o anúncio feito ontem pelo governo João Doria, de que o estado irá aplicar a quarta dose da vacina contra covid-19.

Em coletiva de imprensa, Doria disse que a quarta dose está em estudo no governo estadual, mas não informou uma data para dar início ao calendário. “O fato de considerar não significa que a aplicação (da quarta dose) será imediata ou de curto prazo porque não vai.”

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Em uma decisão apertada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovou ontem (09/02) a compra da Oi Móvel pelas principais rivais – Vivo, Claro e TIM. A operação era considerada crucial para garantir a sobrevivência da Oi, que está em recuperação judicial desde 2016 e conta com os R$ 16,5 bilhões da venda para pagar credores, mas deve reforçar ainda mais a concentração do mercado de telefonia celular no país. (O Globo)

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Reportagem publicada hoje (10/02) pelo Valor Econômico informa que as regiões Norte e Nordeste concentram hoje 48% (5,6 milhões) de todos os jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham no país. A participação é bem maior do que os 38% que essas duas regiões representam no contingente total de jovens nessa faixa etária, segundo levantamento da IDados a partir da Pnad Contínua do 3º trimestre de 2021. Pobreza, mercado de trabalho menos dinâmico e escolas públicas precárias estão entre as causas apontadas por especialistas para explicar a incidência maior do fenômeno nessas regiões brasileiras.