O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje a Medida Provisória número 1.100, que trata, entre outros pontos, da venda direta de etanol hidratado combustível e promove ajustes na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a cadeia de produção e comercialização do produto.
Esta é a terceira medida provisória publicada sobre o tema em cerca de seis meses. A primeira foi a MP 1.063, em agosto do ano passado. No mês seguinte, foi publicada a MP 1.069, alterando a medida anterior. A MP 1.100 agora revoga a MP 1.069.
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Por ser uma medida provisória, a decisão entra em vigor na data da publicação, porém é preciso ser aprovada no Congresso em 60 dias prorrogáveis por período semelhante.
