Um processo sobre interferência no traçado de duas linhas de transmissão em Roraima foi pautado na reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 15 de fevereiro, e colocou diretor Sandoval Feitosa, relator do processo de medida cautelar, em uma situação que ele classificou como de “constrangimento” e “consternação”. A disputa em questão trata de um traçado entre linhas da Oxe Energia, para o escoamento de duas térmicas a biomassa, e da Oliveira Energia, para escoamento da termelétrica Monte Cristo.
“Em 18 anos nesta agência, nunca vi uma discussão neste nível”, disse Feitosa, ressaltando que o impasse deveria ter sido resolvido com soluções técnicas que encontrassem o melhor caminho para que ambas as empresas seguissem com seus projetos. Ao contrário, levou a equipe técnica da Aneel a realizar sete reuniões para entender o assunto com as empresas e órgãos ambientais e sobrecarregou a agenda da autarquia, que poderia tratar de soluções mais importantes e urgentes para o setor, como o GSF.
As empresas venderam seus projetos no leilão para suprimento a Boa Vista e localidades conectadas, realizado em 2019. A Oxe Energia para a construção das térmicas Santa Luz (10 MW) e Pau Rainha (10 MW), com utilização do cavaco de madeira como combustível. A Oliveira Energia para a construção da UTE Monte Cristo (42,25 MW), a diesel.
A interferência entre as linhas das usinas havia sido identificada em fase incipiente do projeto. No entanto, segundo o diretor Sandoval Feitosa, “em lugar de uma solução técnica e viável, ambas as empresas optaram por técnicas anticompetitivas em detrimento da outra parte”.
A Oliveira Energia acusa a Oxe de ter avançado na faixa que seria de sua linha de transmissão, sob a justificativa de estar mais avançada em suas obras. Já a Oxe Energia afirma que a Oliveira realizou uma construção irregular com o lançamento de cabos sobrepondo a sua linha, sem conexão final à rede, de forma a inviabilizar a continuidade do empreendimento.
O diretor Sandoval Feitosa declarou que iria proferir um voto que não beneficiaria nenhuma das empresas. No entanto, após o procurador-geral da Aneel, Luiz Eduardo Diniz Araújo, solicitar uma diligência para fiscalização no local ainda nesta semana, Feitosa retirou o processo da pauta.
Durante as sustentações orais, o representante legal da Oliveira Energia chegou a declarar que a Aneel não deu acesso à empresa aos documentos do processo para que fosse apresentada ampla defesa. Do lado da Oxe Energia, o pleito consistiu no menor custo de acionamento de suas usinas e o benefício ambiental.
Feitosa rechaçou as alegações. “Ambas [empresas] participaram do leilão e, portanto, são elegíveis. Diante do Poder Concedente não há uma [fonte] melhor e nem uma pior, rechaço qualquer comparação entre antes delas”.
O diretor questionou ainda o fato de a Oliveira ter declarado que teve o direito constitucional de ampla defesa e contraditório violado. “Isso também não posso aceitar, porque a Aneel tem como um dos seus valores a transparência, a isonomia entre os agentes. No momento em que o pedido foi interposto, todos os documentos relevantes foram participados para a Oliveira, que é parte envolvida na discussão”.
Após a fiscalização da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SGT) da Aneel no local da interferência, o assunto voltará para a diretoria, e os encaminhamentos punitivos em relação ao dolo também repassado aos consumidores será apurado. Se for configurado dolo, inclusive para o consumidor final, a agência deverá deliberar sobre as devidas punições.
