Disputa inédita por traçados de linhas de transmissão em Roraima constrange Aneel e tem decisão adiada

Um processo sobre interferência no traçado de duas linhas de transmissão em Roraima foi pautado na reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 15 de fevereiro, e colocou diretor Sandoval Feitosa, relator do processo de medida cautelar, em uma situação que ele classificou como de “constrangimento” e “consternação”. A disputa em questão trata de um traçado entre linhas da Oxe Energia, para o escoamento de duas térmicas a biomassa, e da Oliveira Energia, para escoamento da termelétrica Monte Cristo.

“Em 18 anos nesta agência, nunca vi uma discussão neste nível”, disse Feitosa, ressaltando que o impasse deveria ter sido resolvido com soluções técnicas que encontrassem o melhor caminho para que ambas as empresas seguissem com seus projetos. Ao contrário, levou a equipe técnica da Aneel a realizar sete reuniões para entender o assunto com as empresas e órgãos ambientais e sobrecarregou a agenda da autarquia, que poderia tratar de soluções mais importantes e urgentes para o setor, como o GSF.

As empresas venderam seus projetos no leilão para suprimento a Boa Vista e localidades conectadas, realizado em 2019. A Oxe Energia para a construção das térmicas Santa Luz (10 MW) e Pau Rainha (10 MW), com utilização do cavaco de madeira como combustível. A Oliveira Energia para a construção da UTE Monte Cristo (42,25 MW), a diesel.

A interferência entre as linhas das usinas havia sido identificada em fase incipiente do projeto. No entanto, segundo o diretor Sandoval Feitosa, “em lugar de uma solução técnica e viável, ambas as empresas optaram por técnicas anticompetitivas em detrimento da outra parte”.

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A Oliveira Energia acusa a Oxe de ter avançado na faixa que seria de sua linha de transmissão, sob a justificativa de estar mais avançada em suas obras. Já a Oxe Energia afirma que a Oliveira realizou uma construção irregular com o lançamento de cabos sobrepondo a sua linha, sem conexão final à rede, de forma a inviabilizar a continuidade do empreendimento.

O diretor Sandoval Feitosa declarou que iria proferir um voto que não beneficiaria nenhuma das empresas. No entanto, após o procurador-geral da Aneel, Luiz Eduardo Diniz Araújo, solicitar uma diligência para fiscalização no local ainda nesta semana, Feitosa retirou o processo da pauta.

Durante as sustentações orais, o representante legal da Oliveira Energia chegou a declarar que a Aneel não deu acesso à empresa aos documentos do processo para que fosse apresentada ampla defesa. Do lado da Oxe Energia, o pleito consistiu no menor custo de acionamento de suas usinas e o benefício ambiental.

Feitosa rechaçou as alegações. “Ambas [empresas] participaram do leilão e, portanto, são elegíveis. Diante do Poder Concedente não há uma [fonte] melhor e nem uma pior, rechaço qualquer comparação entre antes delas”.

O diretor questionou ainda o fato de a Oliveira ter declarado que teve o direito constitucional de ampla defesa e contraditório violado. “Isso também não posso aceitar, porque a Aneel tem como um dos seus valores a transparência, a isonomia entre os agentes. No momento em que o pedido foi interposto, todos os documentos relevantes foram participados para a Oliveira, que é parte envolvida na discussão”.

Após a fiscalização da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SGT) da Aneel no local da interferência, o assunto voltará para a diretoria, e os encaminhamentos punitivos em relação ao dolo também repassado aos consumidores será apurado. Se for configurado dolo, inclusive para o consumidor final, a agência deverá deliberar sobre as devidas punições.