A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar possíveis irregularidades na gestão da Cemig aprovou na última sexta-feira, 18 de fevereiro, seu relatório final.
O documento, com 315 páginas, recomenda ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a apresentação de denúncia contra 16 pessoas e a abertura de ações de improbidade administrativa que abrangem também sociedades empresariais ou advocatícias.
O relatório do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), aprovado por unanimidade com uma emenda de autoria coletiva, representa a conclusão de mais de oito meses de investigações. Entre os objetivos dos trabalhos estavam os de apurar uma suposta estratégia de redução do valor da estatal para privatizá-la e denúncias de ingerência em decisões administrativas.
No documento são citadas supostas práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva. Os ilícitos relacionados diferem entre os citados, mas a contratação direta ilegal foi comum a todos aos quais a comissão sugere a apresentação de denúncia. Grande parte das pessoas físicas citadas é da alta cúpula da estatal, entre elas seu presidente, Reynaldo Passanezi Filho.
O texto também traz recomendações do encaminhamento do relatório final ao governador, para que ele avalie a necessidade de afastamento imediato dos indiciados que exercem atividades na Cemig, e de adoção, por parte da empresa, de um plano estratégico para o seu fortalecimento como estatal, com foco na melhoria da prestação de serviços e na redução das tarifas.
Em outubro, os parlamentares deliberaram pela prorrogação da CPI por conta do recesso parlamentar, iniciado em dezembro.
Em nota, a Cemig declara que todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente. Além disso, diz que “essa melhoria passa pelo maior conjunto de investimentos da história da companhia: estão sendo investidos R$ 22,5 bilhões em Minas Gerais até 2025, com geração de 165 mil empregos no estado”.
(Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
