Conta Bandeiras repassa R$ 130,8 milhões para as distribuidoras em março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 130.867.569,53 o montante a ser repassado às 42 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a janeiro de 2022. O valor deverá ser depositado até 9 de março nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.

Entre os maiores repasses, a Cemig receberá cerca de R$ 12,85 milhões, seguida por Eletropaulo (R$ 11,08 milhões) e Light (R$ 10,16 milhões). No caso dos débitos, 61 concessionárias e permissionárias de distribuição deverão fazer o repasse de R$ 60.099.791,87 para a Conta Bandeiras até 7 de março de 2022.

As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.

Foi fixado, ainda, o valor de R$ 548.274,36 a ser recebido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) da Conta Bandeiras, relativo à previsão de custos administrativos, financeiros e eventuais encargos tributários (CAFT) para o ano de 2022.

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Por fim, também foi fixada pela autarquia a bandeira tarifária verde para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com vigência no mês de março de 2022. Os despachos constam na edição desta sexta-feira, 4 de março, do Diário Oficial da União.

PIE

Foi autorizada a implantação e exploração das eólicas Morro 1 e Morro 2, somando 71,4 MW de potência instalada, sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). As usinas estão localizadas no município de Brotas de Macaúbas, na Bahia.

Sob o mesmo regime, também foi autorizada a implantação e exploração das UFVs Futuro II a Futuro V, que somam 180 MW e estão localizadas no município de Assú, no Rio Grande do Norte.

Geração

A agência reguladora anulou, ainda, o despacho que autorizou o início da operação comercial da unidade geradora UG9, de 5,5 MW, da eólica Ventos da Bahia XXIII, localizada no município baiano de Souto Soares. O motivo para a anulação do despacho é a queda parcial de uma das pás do rotor do aerogerador durante a sua operação em teste.

RAP

A Interligação Elétrica Pinheiros, subsidiária da Isa Cteep, foi autorizada a implantar reforços na subestação Mirassol II, localizada no estado de São Paulo, com Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 5.908.782,55.

Outras decisões

A Enel CE teve multa em decorrência de não conformidades reduzida de R$ 26.019.274,99 para R$ 2.993.083,93. As referidas não conformidades foram apuradas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) em ação fiscalizadora dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), referente ao ano de 2018

GNL

A Agência Natural de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural a realizar a exportação de cargas ociosas de gás natural liquefeito (GNL) no mercado de curto prazo com um volume de 72 MMBTU/ano. O transporte deverá ser feito por meio de navios metaneiros e terá local de saída estabelecido no Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).

Ibama

A Perenco Petróleo e Gás do Brasil requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de instalação para o empreendimento do FSO Pargo e novo duto de exportação de 8″ PPG-1A – FSO Pargo, Polo Pargo, na Bacia de Campos.