Governo discute saída para preços de combustíveis e Senado pauta PLs; Petrobras não participa

Enquanto o governo busca soluções para lidar com a alta dos preços do petróleo no mercado internacional e suas consequências nas bombas de combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro terá reunião nesta quarta-feira, 9 de março, com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Economia, Paulo Guedes, e Casa Civil, Ciro Nogueira. Também participará o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Em paralelo, está na pauta de hoje do Senado a votação do PLP 11/2020, que altera o ICMS cobrado sobre os combustíveis e define uma alíquota unificada com valor fixo, e do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização para preços de combustíveis.

No início da semana, o senador Jean Paul Prates, relator dos dois projetos de lei, afirmou que está trabalhando no aperfeiçoamento dos relatórios de cada um dos textos. “Os combustíveis não precisam estar tão caros. Não precisamos estar tão submetidos a essa volatilidade, mesmo em tempos de crise”, disse.

Depois de altas consecutivas impulsionadas pelos receios das consequências dos ataques da Rússia à Ucrânia, os contratos futuros do petróleo internacional operam em leve queda nesta quarta-feira. 

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Por volta de 10h30 (de Brasília), o Brent com vencimento em maio tinha retração de 3,2%, a US$ 123,9 o barril. O WTI para fevereiro, por sua vez, recuava 4,53%, a US$ 118,10 o barril.

A expectativa do mercado, contudo, é que o Brent possa atingir novos recordes caso a guerra se prolongue. Em relatório, o banco suíço UBS afirmou que a previsão de que o Brent ficará em US$ 125 o barril no curto prazo é um “teto suave” para os preços, ainda que possam subir ainda mais caso os efeitos no mercado sejam maiores que o esperado. Segundo o UBS, o Brent pode ultrapassar US$ 150 o barril nesse cenário.

Petrobras

A Petrobras é uma sociedade de economia mista, ou seja, é uma estatal, com controle da União, mas também tem acionistas privados. Depois de anos subsidiando os preços dos combustíveis, durante a época do governo petista, a companhia teve grandes prejuízos acumulados. Em 2018, no governo de Michel Temer, foi feita uma alteração em seu estatuto social para blindar a empresa de novos usos políticos.

Desde então, seu estatuto social – o qual a companhia é vinculada por lei a respeitar – determina que, quando a empresa for orientada pela União a contribuir para o interesse público, o que inclui subsidiar preços de combustíveis, a União deverá compensar a empresa, a cada exercício social, pela diferença entre as condições de mercado e o retorno econômico da operação assumida.

Isso significa que, se a companhia tiver prejuízo por não repassar os movimentos do petróleo, a União deverá ressarci-la garantindo o retorno econômico aos acionistas minoritários. 

Caso a companhia desrespeite o estatuto, estará sujeita a novas judicializações dos acionistas privados, sem falar na perda de credibilidade de sua gestão junto ao mercado financeiro.

No cenário atual, contudo, a companhia não deve registrar prejuízos, e sim deixar de obter lucros expressivos com a venda dos combustíveis considerando os patamares recentes do Brent.

Segundo o BTG Pactual, a gasolina e o diesel estão sendo vendidos com desconto de 32% e 34%, respectivamente, em comparação com a paridade internacional, taxas maiores que o subsídio médio do período de 2011 a 2014, que foi de 20%.

“Nós destacamos uma mudança crucial em comparação com aquele período: a Petrobras não é mais a única importadora de combustíveis no Brasil”, escreveram os analistas Pedro Soares, Thiago Duarte e Daniel Guardiola, do BTG Pactual.

Segundo os analistas, a companhia atualmente é responsável por 40% das importações, contra 70% em outubro do ano passado.

Entre 2011 e 2014, a Petrobras era a principal importadora de combustíveis, e não repassava os preços por meio da BR Distribuidora (atual Vibra Energia), que era sua subsidiaria integral na época. Como os combustíveis eram comprados em um preço que não era repassado aos consumidores finais, a companhia acumulou prejuízos bilionários, que reforçaram a necessidade de implementação de uma política de paridade com os preços internacionais durante as gestões pós Lava-Jato.

Como o Brasil não é autossuficiente no refino de combustíveis, e há complicações logísticas por ser um país continental, algumas regiões devem ser supridas por importadores, e caberá a eles repassar ou não os preços, até que uma política nacional seja definida.

Segundo o BTG Pactual, assumindo o desconto de 30% em relação aos preços de gasolina e diesel, e o Brent de US$ 123 o barril, a Petrobras está deixando de ganhar US$ 16 bilhões em Ebitda (sigla em inglês para resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) em 2022.

O segmento de exploração e produção de petróleo e gás, contudo, deve mais que compensar essas perdas, de acordo com os analistas do BTG Pactual, que afirmam que a companhia é “um animal muito diferente agora.”

(Com informações da Agência Senado)