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Senado aprova projetos do "pacote de combustíveis" com intuito de minimizar aumentos de preços

Senado aprova projetos do "pacote de combustíveis" com intuito de minimizar aumentos de preços

(com Camila Maia)

O plenário do Senado aprovou hoje dois projetos chamado “pacote de combustíveis”, com a finalidade de minimizar os impactos das variações dos preços do petróleo no mercado internacional na bomba dos postos de combustíveis do país. 

Primeiro, foi aprovado, por 61 votos a oito, o projeto de lei 1.473/2021, que cria a Conta de Estabilização do Preço dos Combustíveis (CEP Combustíveis). Na sequência, a Casa aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 11, por 56 votos a favor a oito contra, que promove alterações na cobrança do ICMS nos Estados. 

Ambos os projetos tinham como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN), e foram encaminhados à Câmara para apreciação.

Depois de semanas com aumentos consecutivos dos preços do petróleo no mercado internacional, no contexto da invasão da Rússia à Ucrânia, a Petrobras anunciou hoje o primeiro reajuste de preços de combustíveis em 57 dias, aumentando a pressão sobre o Senado para apreciar os projetos.

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Auxílio-gasolina

No PL 1.173, como inovação ao texto original, entre as 20 emendas aprovadas, das 36 apresentadas, o relator senador Jean Paul Prates (PT-RN) incluiu o auxílio-gasolina, destinado a motoristas.  

Pelo texto aprovado, a CEP Combustíveis será utilizada apenas em momentos extraordinários de crise de preços internacionais, com vistas a mitigar os impactos da volatilidade no mercado brasileiro. Os fundos da conta serão provenientes de recursos extraordinários que vão para o caixa da União, como de superávit financeiro, da ordem de R$ 18 bilhões, royalties do petróleo em regime de concessão ou partilha, e dos dividendos pagos pela Petrobras referente à parcela da União. 

No texto do relator foram citados os diversos países que utilizam esse “colchão” de recursos, além de que essa seria uma política indicada pelo FMI para evitar o aumento expressivo dos preços dos combustíveis, considerando faixas de acionamento para liberação de recursos. 

Toda a vez que os preços superarem o limite superior da “banda”, a conta desembolsa a diferença de preço – já captado por meio das receitas extraordinárias – enquanto para quando os preços estiverem abaixo do limite estipulado, os valores são guardados como recursos para futuros desembolsos. 

O Ministério da Economia era contrário ao texto, e conseguiu acertar a inclusão de um trecho que garante que o fundo deverá observar as regras fiscais e orçamentárias, o que reduz sua efetividade no curto prazo, já que as despesas estão limitadas atualmente pelo teto de gastos. 

O auxílio gasolina, por sua vez, conta com um teto de R$ 3 bilhões de recursos para utilização, e depende de verba orçamentária. Ele engloba motoristas de transporte individual, sejam eles autônomos, taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e de motos de até 125 cilindradas. 

A disposição prevê auxílio de R$ 300 reais mensais para os motoristas autônomos, enquanto para motociclistas e motos de até 125 cilindradas, o valor deve ser de até R$ 100 por mês. Os motoristas devem ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos e terão preferência aqueles já inscritos em programas de benefício social. 

Entre as emendas aprovadas, está a de retirada da que estabelece um imposto de exportação do petróleo, pelo relator ter entendido que ainda haveria questões regulatórias a serem superadas, e a extensão do vale-gás, já aprovado, mas que agora alcançaria 11 milhões de famílias. 

ICMS nos combustíveis

O outro texto aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, o PLP 11, propõe a simplificação do ICMS em todo o território nacional, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado a estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição, além de incidir sobre o preço médio na bomba. A proposta envolve fixar o tributo em reais por litro de combustível, no lugar de um percentual sobre o preço final do produto.

Segundo prevê o projeto, o ICMS Monofásico seria pago pelo produtor, seus equiparados e importadores dos combustíveis sob sua alçada. Além disso, incluem-se nessa categoria as pessoas que produzem combustíveis de forma residual, os formuladores de combustíveis por meio de mistura mecânica, as centrais petroquímicas e as bases das refinarias de petróleo.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a monofasia – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação. Os demais combustíveis, segundo o texto, devem ter sua tributação alinhada com o modelo da monofasia.

Caso as mudanças sejam aprovadas também pela Câmara, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentar as mudanças, para a obtenção de uma alíquota única no país. Os estados terão até o fim deste ano para alterar a cobrança do ICMS. Enquanto isso, o texto determina que o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel de cada estado será a média dos 60 meses imediatamente anteriores.

Além das mudanças no ICMS, o relator Jean Paul Prates incluiu a desoneração das alíquotas de PIS e Cofins no mercado interno e na importação para diesel, biodiesel, GLP e querosene de aviação até 31 de dezembro deste ano, com o intuito de prover alívio no curto prazo.

(Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil)

(Atualizado em 10/03/2022, às 18h30, para inclusão de informações sobre o PLP 11)

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