Eletrobras: julgamento final da privatização da estatal no TCU vai ocorrer somente em abril – Edição da Manhã

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir a análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras, estatal com enfoque em transmissão e geração de energia, somente em abril, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Inicialmente, o governo aguardava que o órgão julgasse essa fase do processo, que envolve a modelagem da operação, reestruturação societária da empresa e definição do preço mínimo das ações, até o fim de março, mas integrantes da equipe econômica também já admitem que não há mais tempo para a conclusão este mês.

Membros do órgão alertaram que a área técnica ainda não concluiu o parecer. Segundo a reportagem apurou, o processo atualmente se encontra no que o TCU chama de “fase de saneamento do processo”, quando já há uma convicção dos auditores sobre a análise, mas os gestores da desestatização precisam se manifestar antes de o parecer final ser concluído.

Na prática, os técnicos aguardam que o governo, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comentem e enviem informações sobre as recomendações e determinações que poderão ser propostas ao ministro relator do processo, Aroldo Cedras. As manifestações podem ser enviadas a qualquer momento até o dia 24 de março.

Nesta terça-feira (15/03), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vão ao TCU para explicar os pontos levantados previamente pela área técnica em relação à segunda fase da privatização e, além disso, pedir celeridade na análise.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Militares entram em campo para manter presidente da Petrobras no cargo

A Folha de S. Paulo informa que militares das mais altas patentes se juntaram para conter as articulações políticas pela retirada do general Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobras. A reportagem destaca que a movimentação defensiva surgiu no final de semana após filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicarem críticas contra a gestão do general em suas redes sociais.

Liderados pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, os militares se articularam para convencer Bolsonaro de que não há nada de errado na política de preços da Petrobras.

Petrobras seguirá com planejamento de longo prazo mesmo com a alta do petróleo causada pela guerra

Apesar da alta atual nos preços do barril de petróleo, a Petrobras vai seguir com o planejamento de longo prazo, afirmou o diretor de relacionamento institucional e sustentabilidade da companhia, Rafael Chaves. Em entrevista coletiva realizada ontem (14/03), o executivo lembrou que o preço do barril é muito volátil, por isso, os investimentos da companhia são decididos a partir de uma faixa de preços definida no plano de negócios.

“É muito importante ter a tranquilidade de não tomar decisões com base em preços e situações conjunturais. Nós tomamos decisões com base em condições estruturais”, afirmou Chaves ao ser questionado sobre eventuais impactos nos negócios da estatal da atual alta nos preços do barril, causada pela crise na Ucrânia.

Chaves comentou que a atual alta dos preços do petróleo no mercado internacional também é um efeito da demanda maior do que a oferta, o que mostra a importância do fornecimento de energia por meio da indústria de óleo e gás. Segundo o executivo, o mundo continuará demandando petróleo nas próximas décadas, pois a transição para fontes de baixo carbono será gradual.

O executivo lembrou que, nesse contexto, a companhia tem o objetivo de ampliar a produção nos próximos anos. Ele pontuou que a companhia hoje é responsável por menos de 3% da produção global. “Temos que transformar recursos em riqueza. Esses recursos ajudam a financiar a transição energética”, afirmou. (Valor Econômico)

Corte de PIS/Cofins sobre gasolina ainda não chegou à área econômica

A redução a zero do PIS/Cofins sobre a gasolina, informada pelo presidente Jair Bolsonaro no último sábado (12/03), ainda não chegou à área econômica, conforme reportagem informação do Valor Econômico. Não há medida nessa direção sendo formulada. Por enquanto, pelo menos.

A queda na cotação do barril de petróleo hoje reforça um argumento que vem sendo repetido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas discussões internas do governo: é preciso modular as reações à crise, agir por etapas, sem precipitação. O que integrantes da equipe econômica repetem desde a semana passada é que medidas importantes para conter o preço dos derivados de petróleo no Brasil acabaram de ser aprovadas pelo Congresso Nacional: a redução a zero do PIS/Cofins sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação, e a alteração na forma de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. É preciso aguardar o impacto dessas medidas para então decidir por passos adicionais.

Ministério Público aponta interferência do governo na Petrobras e cobra apuração do TCU

O jornal O Globo informa que o Ministério Público, juntamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou ontem (14/03) que a corte apure possível interferência indevida do governo Jair Bolsonaro na Petrobras e na política de preços da companhia.

Na representação, o subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, lista uma série de declarações píblicas do presidente Jair Bolsonaro que teriam interferido, imediatamente, na cotação das ações da Petrobras na Bolsa e gerado incertezas internas na empresa.

O subprocurador justifica que o “excesso de interferência” sobre as decisões corporativas, por parte do governo, pode acarretar em possíveis prejuízos materiais à Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários. “Isso pode gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização”, diz.

Setor elétrico defende plena competição na disputa por acesso à transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu ouvir, informalmente, representantes de consultorias e de associações do setor elétrico sobre a contratação em leilão da margem de escoamento para acesso de geradores à rede de transmissão, de acordo com informação do Canal Energia.

E recebeu a recomendação de que será necessária a definição de critérios claros que garantam a plena competição e o acesso isonômico dos agentes, selecionando os que de fato pretendem tirar o projeto do papel. Ainda de acordo com a reportagem, o processo competitivo está previsto no Decreto nº 10.893/2021, de dezembro do ano passado. Embora a contratação não seja obrigatória, o MME está trabalhando na portaria com as diretrizes do primeiro certame do tipo, que ainda passará por processo de consulta pública.

O decreto acabou provocando uma corrida às outorgas de empreendimentos fotovoltaicos e eólicos, ao estabelecer uma regra temporária e excepcional excluindo a exigência de apresentação da informação de acesso para essas usinas até 2 de março desse ano. A Aneel contabiliza cerca de 3 mil processos. Os requerimentos de outorga somam perto de 200 GW de potência instalada. 

PANORAMA DA MÍDIA

Isenção de impostos da gasolina pode gerar rombo de R$ 27 bilhões, diz a manchete da edição desta terça-feira (15/03) do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que não vai seguir a orientação da equipe econômica de evitar uma desoneração indiscriminada dos combustíveis após o reajuste de preços da semana passada. O Ministério da Economia calcula que a isenção da gasolina poderá custar R$ 27 bilhões em arrecadação.

O jornal O Globo segue a mesma linha de reportagem e destaca que o plano de zerar o PIS/Cofins da gasolina encontra resistência da equipe econômica, que defende a medida apenas se o barril de petróleo bater US$ 140 – ele atingiu US$ 130 na semana passada e ontem fechou a US$ 106.

*****

Uma delação premiada feita por representante da concessionária Ecovias atinge políticos de grandes partidos, como PSDB, PT e União Brasil, com implicações para um tema sensível nas eleições deste ano ao governo de São Paulo, informa a Folha de S. Paulo. As acusações envolvem a concessão responsável pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, ligações da capital do estado com o litoral sul e que abrigam as praças de pedágios com a tarifa individual mais alta do estado: R$ 30,20 para carros.

*****

Reportagem do Valor Econômico mostra que a guerra da Ucrânia começa a ter reflexos nas operações de fusões e aquisições (M&As, na sigla em inglês) no Brasil, segundo bancos de investimentos e escritórios especializados. Nos primeiros 20 dias de conflito não houve negócios cancelados, mas sim reavaliações de preços dos ativos à venda, sobretudo nas áreas de petróleo, gás e commodities agrícolas, que se valorizaram.