A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem como desafio para a sua agenda de 2022 a discussão e aprimoramento de critérios para a segurança do mercado livre de energia. Entre eles, está o da consulta pública nº 51, que trata da entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia.
Nesta quarta-feira, às 13h, o analista Regulatório Lucas Frangiosi apresenta os principais pontos da consulta pública e as contribuições dos agentes para a regulamentação desses critérios.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa dar um tratamento regulatório específico à chamada Geração Distribuída por assinatura, modalidade em que os empreendedores oferecem a possibilidade de que o consumidor se associe aos projetos de GD e, por isso, tenha direito a um desconto na conta de luz. "Acredito que nós temos que deixar muito claro o que nós entendemos que poderia ser caracterizado como burla regra, e aquilo que de antemão não poderia ser caracterizado", disse o diretor da Aneel Fernando Mosna, em entrevista concedida numa edição especial do Café na Mega, quando a MegaWhat recebe convidados para debater assuntos relevantes no seu escritório, em São Paulo. Assista na íntegra:
Confira abaixo:
