Abraceel vê ‘janela de oportunidade’ de contratos de Itaipu, Eletrobras e UTEs na abertura do ACL

A Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) divulgou estudo no qual aponta que a abertura completa do mercado livre de energia pode ocorrer sem provocar impactos financeiros negativos para consumidores e distribuidoras com a abertura de uma ‘janela de oportunidade’ dos contratos de energia envolvendo Itaipu, Eletrobras e termelétricas com contratos regulados vencendo nos próximos anos.

Segundo a associação, esse conjunto de oportunidades pode reduzir naturalmente a quantidade de energia contratada pelas distribuidoras em 31% até 2027. Adicionalmente, entende que dá embasamento técnico à possibilidade de antecipação do cronograma de abertura integral do mercado livre em até 36 meses.

As medidas para essa ‘janela’ envolvem: não renovar os contratos de 2,4 GW médios de térmicas a óleo e diesel a partir de 2023; licitar nos mercados livre e cativo 6,4 GW médios da descontratação do Anexo C do Tratado de Itaipu; e direcionar para o ACL, nos próximos cinco anos, 6,6 GW médios de energia da extinção do regime de cotas nas usinas da Eletrobras.

As discussões para aprovação do projeto de lei 414, que trata da modernização do setor elétrico brasileiro, têm ganhado força no Congresso Nacional com expectativa de ser votado pela Câmara dos Deputados até abril, de acordo com o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE), relator do texto e ex-ministro de Minas e Energia.

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O estudo também aponta que a partir das medidas listadas é possível reduzir o custo para todos os consumidores a R$ 0,05/MWh na média até 2035. Por outro lado, os consumidores poderão ter ganhos com a migração para o mercado livre, a preços menores.

A associação buscou identificar em seu levantamento se a abertura gradual do mercado de energia para todos os consumidores – a partir de janeiro de 2024 para toda a alta tensão e a partir de janeiro de 2026 para toda a baixa tensão, inclusive residenciais – legaria às distribuidoras sobras de contratos de energia, e eventuais custos ou benefícios aos consumidores cativos e livres.

Além disso, entendeu que a migração ocorrerá gradualmente ao longo dos anos e até determinado limite atingindo 70% do consumo, pois parcela dos consumidores permanecerá na carteira de clientes das distribuidoras.

“O mercado não migra integralmente, nem migra no mesmo momento”, resume o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. “Como visto em outros países do mundo e na própria experiência do mercado livre de energia elétrica no Brasil, há um mercado residual e há uma velocidade de migração que precisam ser considerados”, conclui.

Dessa forma, a partir da permissão para fazer a portabilidade em cada grupo de consumidores, a migração do mercado regulado para o livre tende a ocorrer em quatro anos, à taxa de 25% ao ano, até que 95% dos consumidores de alta tensão e 51% dos de baixa tensão optem pela migração. A parcela restante, denominado mercado residual, permanecerá atendido pelas distribuidoras.

Premissas

O estudo utilizou bases de dados oficiais e estudos de consultorias energéticas do país realizados para a Abraceel e atualizados para fevereiro de 2022. Para as tarifas de energia, foi adotada projeção da TR Soluções. Para os preços do ambiente de contratação livre, adotou-se a Curva Forward da BBCE. Para quantificar o montante de contratos legados, o parâmetro foi estudo realizado pela Thymos Energia. Para a composição do mercado cativo, considerou-se estudo da Escher Consultoria. A composição de classe de consumo e mercado residual foi baseada em estudo da consultoria PSR que analisou a experiência internacional.