Marco legal da GD: vetos aguardam apreciação do Congresso há quase três meses – Edição da Tarde

A Lei 14.300, que estabelece o marco legal da geração distribuída (GD), foi sancionada com dois vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, e entrou em vigor em 7 de janeiro. Desde então, os dois pontos vetados aguardam apreciação pelo Congresso Nacional. A discussão chegou a ser incluída na ordem do dia em 17 de março, mas foi retirada da pauta. A expectativa do setor solar é que um dos vetos seja mantido e o outro derrubado pelos parlamentares.

O especialista da área de energia e sócio do Cescon Barrieu Advogados, Alexandre Leite, acredita o Congresso irá manter o veto ao parágrafo 3 do artigo 11, que excluía unidades flutuantes de geração fotovoltaica de uma restrição para dividir centrais geradores em unidades de menor porte para se enquadrar nos limites de potência para microgeração ou minigeração distribuída.

“Existe uma expectativa de que esse veto possivelmente será mantido, tendo em vista que tal exceção poderia levar, no limite, a construção de usinas razoavelmente grandes em dissonância com a regulação aplicável a projetos do mesmo porte”, afirma Leite.

Já o segundo veto presidencial deverá ser derrubado, também na opinião do advogado. Ele é referente ao artigo 28, que definia a minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica, para o enquadramento em programas de crédito e incentivo, como o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). As informações são do Portal Solar.

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Confaz aprova novo ICMS do diesel e prorrogação do congelamento para gasolina, etanol e GLP

O Valor Econômico informa que os secretários estaduais de Fazenda aprovaram por unanimidade as novas regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e a prorrogação, por 90 dias, da tributação sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Essas decisões haviam sido tomadas no Fórum de Governadores e agora foram confirmadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Sobre o diesel, foi aprovado um Convênio ICMS que cria uma alíquota uniforme para o combustível em todo o país, na forma de um valor fixo por litro, e estabelece a cobrança em apenas uma etapa da cadeia de comercialização. Para o diesel S-10, a alíquota foi fixada em R$ 1,0060. Foi também prorrogado o Convênio 01/2022, de forma que a base de cálculo do ICMS para gasolina, etanol e gás de cozinha ficará congelada por mais 90 dias, até 30 de junho de 2022.

Vibra alerta para que proposta de fundo sobre combustíveis não vire controle de margem

O diretor financeiro e de relações com investidores da Vibra Energia (antiga BR Distribuidora), André Natal, afirmou ser importante que se tome cuidado para que a proposta de fundo de estabilização para os preços de combustíveis não vire um controle de margem.

O executivo ressaltou, ontem (23/03), durante teleconferência com analistas, que o país viveu uma experiência similar em 2018, depois da greve dos caminhoneiros, que gerou assimetrias no mercado e prejudicou a importação. Ele ressaltou, entretanto, que ainda não foram divulgados detalhes sobre como funcionaria o fundo atualmente em discussão.

O tema tem sido discutido no Congresso em decorrência da alta dos preços de combustíveis. Outra proposta aprovada nesse sentido foi o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que altera a cobrança do ICMS, com a unificação das alíquotas estaduais. (Valor Econômico) 

Usina Coruripe capta R$ 100 milhões com debêntures incentivadas

A Usina Coruripe captou, na última sexta-feira (19/03), R$ 100 milhões com a emissão de uma dívida no mercado de capitais utilizando a Lei 12.431/11, que estabeleceu as debêntures de infraestrutura, conhecidas como “debêntures incentivadas”. A empresa teve o apoio do banco Bocom BBM, que atuou na estruturação da operação e na distribuição do papel, alcançando o teto da proposta de captação.

A transação, que é de longo prazo com duração de seis anos e três anos de carência, tem como garantias contratos de açúcar, etanol e energia “a performar”. O diretor-financeiro da Usina Coruripe, Thierry Soret, explica que, para financiar os crescentes investimentos realizados nos canaviais, a companhia submeteu o projeto ao Ministério de Minas e Energia no segundo semestre de 2021. A iniciativa foi aprovada sem ressalvas, em dezembro, o que possibilitou a formatação oficial da operação a partir de então.  

Instituto Brasileiro do Petróleo elege novos membros para comandar estrutura até abril de 2023

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) realizou a sua 65ª assembleia geral ordinária para apresentar o balanço das atividades do ano de 2021, aprovar o balanço financeiro e eleger novos membros dos conselhos. O presidente do IBP, Eberaldo de Almeida Neto, falou sobre as realizações em 2021 no âmbito da agenda com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica, promover a competitividade e o fomento ao aumento de investimentos no setor de O&G.

Para o conselho de administração dp IBP foram eleitos como novos membros, com mandato até abril de 2023, Daniel Elias, presidente da Petrogal Brasil; Fernando Borges, diretor executivo de E&P da Petrobrás; Verônica Rezende Coelho, presidente da Equinor Brasil; Rafael Chaves Santos, diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobrás; e Wilson Ferreira Jr, presidente da Vibra.

Para o conselho fiscal, foram eleitos André Machado, VP de Finanças da Siemens Energy Brazil; Aparecido Marques Pereira, VP de Administração e Finanças da TechnipFMC; Sabrina Ramalhoto, gerente financeira da Enauta; Gustavo Beck, gerente financeiro da Repsol Sinopec; e Thais Schifferle Ramos, gerente financeira da Shell. Os membros também permanecerão no cargo até abril de 2023.

Já o conselho consultivo terá como novos membros, até abril de 2024: Guido Silveira, diretor jurídico e de Relações Institucionais da Ipiranga; João Carlos de Luca, presidente da De Luca Energy Consulting; e Paulo Henrique Van Der Ven, VP de Safety, Security and Sustainability da Equinor. (Petronotícias)

PANORAMA DA MÍDIA

A produção doméstica destinada ao mercado nacional caiu 2,2% em janeiro de 2022 ante o mês anterior, enquanto as importações de bens industriais recuaram 2,4%. No acumulado em 12 meses, a demanda por bens industriais acumula um avanço de 6,6%, com uma alta de 2,7% nos produtos nacionais e de 25,8% nos importados.

Na passagem de dezembro para janeiro, os destaques negativos foram os segmentos de bens de consumo duráveis (-14,2%) e bens de capital (-12,9%). A demanda por bens intermediários diminuiu 0,7%, enquanto a de bens semiduráveis e não duráveis encolheu 1,9%. Na comparação com janeiro de 2021, houve retração de 7,7%. O consumo de bens nacionais encolheu 9,9%, enquanto o de importados subiu 3,0%. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.