O presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 1º de abril, o decreto nº 11.028, que dispõe sobre a oferta pública secundária de ações no processo de desestatização da Eletrobras, por meio das ações de propriedade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de suas controladas.
O BNDES e suas controladas possuem um total de 16,78% de ações ordinárias estatal. Caso a oferta inicial de ações da Eletrobras para aumento de capital não seja suficiente para diluir a participação de 51,82% da União, o decreto permite que ocorra a oferta secundária, de modo a alcançar a diluição do capital estatal.
Ainda conforme o decreto, a oferta pública secundária deverá seguir as regras estabelecidas pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
(Com informações da Agência Brasil)
