A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pacote de Regras e Procedimentos de Comercialização (PdCs) que devem regulamentar a operação mercadológica de usinas híbridas no Brasil.
A CCEE realizou análises e definiu os primeiros passos para a criação do cenário mercadológico que abarque esses novos projetos. “Assim como fazemos em todos os temas que tangem o setor elétrico brasileiro, mais uma vez, apresentamos um material robusto e consistente, que deve possibilitar um cenário atrativo e seguro ao agente que optar por essa nova modalidade, possibilitando competitividade e oportunidade de negócios”, comenta Talita Porto, vice-presidente do Conselho de Administração da CCEE.
A expectativa é que o material passe por análise interna da Aneel que, ainda em 2022, deve abrir consulta pública sobre o tema, avançando com as definições sobre o cenário que será constituído para a modalidade no Brasil.
Alguns arranjos específicos já podem ser operacionalizados de imediato pela CCEE, sem a necessidade de alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização, porém é esperado que todas as modalidades de negócios estejam disponíveis ainda no início de 2023.
A combinação da diversidade de fontes que podem se complementar já é uma realidade em aplicação no Brasil, porém ainda em pequena escala, majoritariamente voltada a projetos piloto e de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Com a aprovação dos procedimentos, a expectativa é que ocorra o compartilhamento do sistema de escoamento da energia, permitindo uma produção mais estável, reduzindo a exposição das variações do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) ao longo do dia e otimizando o uso da rede.
O documento entregue à Aneel segue as diretrizes da Resolução Normativa nº 954/21, que previa a entrega, pela CCEE, de um pacote com a proposta de aprimoramentos das regras que permita a chegada ao mercado de mais essa possibilidade de negócios no setor elétrico brasileiro.
A Câmara aponta que as usinas híbridas devem representar mais um avanço nas alternativas de geração do país, permitindo a combinação entre múltiplas matrizes e possibilitando ganhos sinérgicos e financeiros para agentes que adentrarem à categoria. A pauta, que já vem sendo debatida há alguns anos, ganhou força em 2021 com a aprovação da resolução nº 954, que estabelece prazos para a chegada da modalidade.
