É errado privatizar Eletrobras antes de reforma do setor, diz especialista

O governo deveria suspender o plano de privatização da Eletrobras e priorizar uma reforma do mercado de energia elétrica brasileiro, para assegurar a expansão de fontes renováveis sem causar um colapso no setor ou um aumento do custo da energia. A opinião é de Clarice Ferraz, doutora em ciências econômicas e sociais, pesquisadora do Grupo de Economia da Energia (GEE) do Instituto de Economia da UFRJ e diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina).

“Não se faz uma privatização enquanto há uma reforma em discussão. As regras estão mudando. Essa alteração muda o preço do ativo. Primeiro deve se definir as regras do setor para depois precificar os valores dos ativos”, afirmou Ferraz, em entrevista à MegaWhat. “Sou profundamente crítica à privatização [da Eletrobras] pelos ativos que ela tem e dos quais não pode abrir mão”.

A avaliação da especialista faz parte de material que o Ilumina está preparando para encaminhar na próxima semana ao Tribunal de Contas da União (TCU), na qualidade de “Amicus Curiae”, ou seja, com o intuito de fornecer mais elementos para a tomada de decisão pelo órgão, que deverá deliberar sobre trâmites do plano de privatização da elétrica.

Nesta quinta-feira, 7 de abril, o TCU realiza uma espécie de audiência pública para tratar do tema, com participações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de representantes do BNDES e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão ainda precisa deliberar sobre aspectos relacionados à modelagem da capitalização da Eletrobras e à transferência do controle da Eletronuclear e da parte brasileira de Itaipu Binacional para a estatal recém-criada ENBPar.

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Segundo Ferraz, na prática, é inviável fazer a privatização da Eletrobras de forma adequada, enquanto não for implementada uma reforma no setor. Isso porque, sem um marco legal atualizado, não é possível calcular de forma correta atributos e valores de ativos da Eletrobras. Nesse sentido, em fevereiro, o ministro do TCU Vital do Rego destacou que o plano de privatização da companhia estava sendo elaborado sem calcular eventuais ganhos decorrentes do mercado de potência, ainda inexistente no país.

Para Ferraz, o problema é muito maior do que está sendo discutido hoje, tanto no plano de privatização da Eletrobras, quanto no projeto de modernização do setor elétrico. Segundo ela, a discussão mundial hoje consiste em como intensificar a integração de fontes renováveis na matriz energética, sem gerar aumento de custo da energia.

“O que é moderno é conseguir um setor elétrico descarbonizado sem causar um colapso. Ou seja, segurar o preço da energia, mantendo a participação de renováveis. Não tem ninguém conseguindo isso até agora”, explicou a especialista. “Está acontecendo uma revolução tecnológica”.

Considerando o processo de abertura e descentralização do mercado de energia elétrica brasileiro, a diretora do Ilumina ressalta que a Eletrobras tem dois ativos muito valiosos e que podem não estar sendo precificados adequadamente: a sua rede de transmissão de energia e a capacidade de estoque, por meio de reservatórios de regularização.

Ela atenta ainda para o poder de mercado que a Eletrobras terá em uma eventual privatização. A companhia privada deterá cerca de um terço da capacidade instalada do país, podendo controlar seu nível de produção e o preço da energia.