A privatização da Eletrobras, cujo modelo proposto envolve o fim dos contratos das suas hidrelétricas no regime de cotas, é uma oportunidade para impulsionar a reforma do mercado de energia, de acordo com especialistas que participaram nessa quinta-feira, 7 de março, de um evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a capitalização da companhia.
Caso tenha sucesso, a privatização da Eletrobras se dará pela emissão de novas ações no mercado. Como o governo não vai comprar essas ações, será diluído, e deve ficar com 45% do capital da empresa. Além disso, a operação prevê a constituição de uma corporation, ou seja, uma empresa sem controle definido, e mecanismos que garantam que os novos sócios não poderão formar um bloco e se tornarem novos controladores, no lugar da União.
Parte dos recursos que entrarão no caixa da companhia na operação serão usados no pagamento de um bônus da outorga pela renovação dos contratos de concessão das suas hidrelétricas hoje enquadradas no regime de cotas, que somam cerca de 14 GW de potência. Essa energia será negociada livremente pela companhia no mercado, e é nesse valor futuro que será gerado que os investidores apostam para justificar a compra de ações da Eletrobras na capitalização.
Os participantes do evento do TCU destacaram que o fim do regime de cotas nesses contratos vai contribuir com a gestão do risco hidrológico, hoje integralmente pago pelos consumidores. “Retirar o risco do consumidor e alocar no investidor faz todo sentido, é vantajoso para o consumidor”, disse Ricardo Brandão, diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Segundo ele, o consumidor também terá vantagem na medida em que a retirada dessa energia do portfólio das distribuidoras vai reduzir a sobrecontratação das concessionárias.
Uma das preocupações do setor relacionadas à abertura do mercado livre é justamente a sobrecontratação das distribuidoras, os chamados “contratos legados”. Pelo desenho atual do mercado, quando consumidores cativos migram para o mercado livre, as sobras contratuais acabam sendo pagas por aqueles que ficam nas distribuidoras, e com a redução dos limites de migração, isso tende a crescer cada vez mais.
“Os contratos em cotas compõem 31% do portfólio das distribuidoras. Isso significa uma oportunidade ímpar para que o mercado livre possa abrir, garantindo segurança e equilíbrio para todos os participantes, inclusive o consumidor”, disse Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel).
A única voz dissidente no evento foi a do consultor Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ex-ministro de Minas e Energia. Segundo ele, privada, a Eletrobras terá grande poder de mercado, podendo distorcer os preços de energia caso o modelo atual, que hoje precifica a energia por modelos computacionais, passe a ser um modelo de preço por oferta. “Ela terá poder de mercado e sozinha vai determinar o preço de energia do Brasil”, criticou.
Em relação às críticas de Hubner, Brandão, da Abradee, rebateu que, atualmente, a maior parte da geração hídrica do país já está nas mãos de players privados, sem riscos para a operação já que quem determina o despacho não é o agente, e sim o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
“E mesmo em países em que existe o modelo de preço por oferta, não é a hidrelétrica que decide se vai ou não operar, e nem qual preço vai oferecer, especialmente no caso das usinas pivotais. Há uma série de ferramentas já testadas e aprovadas em todos os países com regime por oferta”, afirmou.
O Projeto de Lei 414, atualmente parado na Câmara, propõe, além da abertura do mercado livre, que o poder concedente deverá realizar estudos para verificar a viabilidade do modelo de preço por oferta. “Nós, da Abraceel, achamos que o preço por oferta não está ligado diretamente à modernização do setor, tanto que para os comercializadores de energia o melhor é a manutenção do modelo atual, em que os preços são formados por modelos computacionais”, disse Ferreira, da Abraceel.
