A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 79.915.584,06 as cotas para o mês de fevereiro de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser recolhida pelas transmissoras que atendam consumidor livre e autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O prazo para recolhimento é até 10 de maio, e os maiores valores são atribuídos à Cemig, com quase R$ 20 milhões, seguida pela Eletronorte, com R$ 11,7 milhões e ISA Cteep, com R$ 11,57 milhões.
A Aneel ainda fixou em R$ 37.376.982,03 os valores das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) das transmissoras para o mês de junho, também com prazo para recolhimento até o dia 10 de maio.
Registro de inventário
Foi conferida à Energias Renováveis Mazp o registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chopim, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná. A empresa deverá realizar os estudos dentro de 540 dias, contados a partir desta quinta.
ANP
Pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a NFE Power Distribuidora de Gás Natural foi autorizada a operar uma Unidade de Liquefação de Gás Natural, composta por sistema de compressão e liquefação de gás natural com vazão máxima de 2.000 Nm3 /h, bem como, de uma central de distribuição de GNL composta por duas baias de carregamento com capacidade de 591 kg/h de GNL cada.
