O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu pelo prazo de 15 dias, a contar desta segunda-feira, 18 de abril, o recebimento de contribuições da consulta pública sobre o relatório para revisão ordinária de garantia física de energia das hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN). A consulta tem o objetivo de discutir a metodologia e a base de dados a serem empregados na revisão.
Entre os aprimoramentos propostos, o relatório considera o tratamento do benefício indireto das usinas, considerando o montante de energia atribuído por proporcionar acréscimos ou decréscimos de energia no conjunto de empreendimentos que se encontram à jusante em função de regularização mensal.
Além disso, o documento aponta, no caso de redução da garantia física, que ela não pode superar 5%, da mesma forma, o valor não pode chegar a 10% da garantia base.
O relatório inicial apontava duas consultas públicas em andamento, e que agora já foram encerradas, que poderiam alterar parâmetros vigentes: as parametrizações propostas pela Cpamp, que impactam os cálculos de garantia física, e a do Plano Decenal de Energia 2031, que poderia produzir efeitos sobre proporcionalidade e sazonalidade da carga; Custo Marginal da Expansão (CME); e sazonalidade do mercado de energia do SIN para o modelo.
As garantias físicas das hidrelétricas devem ser revistas a cada cinco anos (revisão ordinária) ou na ocorrência de fatos relevantes (revisão extraordinária). As revisões ordinárias têm como objetivo adequar as garantias físicas de todas as usinas em decorrência das evoluções do sistema, seja por aprimoramentos em sua representação, modelos computacionais, disponibilidade de dados ou outros parâmetros (aversão a risco e custo de déficit).
