A coluna Radar Econômico, da revista Veja, informa que a execução de uma sentença arbitral bilionária contra a usina hidrelétrica de Santo Antônio poderá afetar diretamente a privatização da Eletrobras. De acordo com a reportagem, os consórcios de fornecedores e construtor da usina ganharam uma arbitragem de R$ 1,58 bilhão contra a empresa, que tem Furnas entre seus principais acionistas.
A subsidiária da Eletrobras detém uma participação de 43% na empresa dona da usina, portanto, responsável por quase metade da dívida. Mas o que torna o caso ainda mais sensível é uma execução judicial da sentença arbitral, que foi iniciada no último dia 7 de abril, conforme destaca a coluna de Veja. Segundo a própria diretoria da usina informou a seus acionistas, em carta do dia 4 de abril, caso não haja o pagamento voluntário do valor da arbitragem poderá ser feito um bloqueio de contas hoje cedidas a bancos credores e debenturistas. Esse seria motivo suficiente para acionar as cláusulas de “cross default”, ou seja, o pagamento antecipado de toda a dívida da usina que beira os R$ 20 bilhões.
Eletrobras volta à pauta do TCU, que deve adiar planos de privatização do governo
Apontado como o maior julgamento do ano no Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras será julgado pela Corte esta semana, informa a Agência Estado. O julgamento está marcado para o próximo dia 20, mas pedidos de vistas podem levar a uma corrida contra o tempo para privatizar a estatal em uma janela considerada ideal por investidores, que seria até 13 de maio. Para ainda dar tempo de concluir os trâmites para a operação de desestatização da empresa, o prazo não poderia ser maior do que sete dias, estendendo o julgamento final para o dia 27.
Segundo apurou o Estadão, o TCU também recebeu informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), na tarde da última sexta-feira (15/04), de que investidores americanos alertaram acerca de restrições de prazos na SEC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos, para a oferta global. A empresa tem ações da Eletrobras negociadas na bolsa americana e enfrenta processos no regulador por questões informacionais.
Projeto anula reajuste da Light nas contas de luz de consumidores do Rio de Janeiro
A Agência Câmara dos Deputados informa que o projeto de decreto legislativo 64/22 anula os efeitos da resolução 3014/22, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o reajuste das tarifas cobradas pela concessionária Light Serviços de Eletricidade, no Rio de Janeiro. A empresa atua em 31 municípios fluminenses, entre eles a capital. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a resolução, os novos valores de tarifa passaram a vigorar em 15 de março deste ano e representam um aumento de 15,41% para consumidores residenciais, de 15,53% para pequenos negócios e de 12,89% para consumidores de alta tensão (indústria e grandes comércios, como shoppings, por exemplo).
A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) contesta os argumentos que teriam embasado o reajuste: furto de energia e crise hídrica. Para ela, a resolução desrespeita a ordem constitucional, uma vez que avança sobre os limites do poder regulamentar, que é o conferido pela Constituição ao Executivo (Aneel, neste caso) sem a necessidade de ouvir o Legislativo.
Ela explica que, no caso da Light, o reajuste decorre da chamada revisão tarifária periódica, que é realizado a cada quatro anos e serve para ajustar o valor da tarifa ao custo de operação da concessão. Em média, o reajuste da Light ficou em 14,68%.
Senador convoca Aneel e representante de concessionária de energia em MT para dar explicações sobre reajuste na conta de luz
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) convocou o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Peppitone, e um representante da Energisa, concessionária de energia em Mato Grosso, para dar explicações sobre o reajuste médio de 22,55% na tarifa de luz, que entrou em vigor no último sábado (16/04). O pedido foi protocolado na quinta-feira (14/04) e a reunião está prevista para esta semana. O objetivo é entender quais foram os critérios utilizados para a autorização dos reajustes que variam de 20,36% para clientes residenciais, até 24,96% para clientes de alta tensão. (G1)
Piauí receberá usina de gás natural
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), anunciou na última sexta-feira (15/04) que o Piauí será um dos beneficiados por um decreto do governo federal que autoriza a realização de leilão para a aquisição de energia de usinas a gás natural. De acordo com o ministro, o Piauí contará com uma usina de 1 GW de capacidade instalada em energia. Ele afirmou, ainda, que a iniciativa contará com um investimento de R$ 4 bilhões. (portal Click Petróleo & Gás)
PANORAMA DA MÍDIA
O Valor Econômico informa que a primeira relicitação de concessões devolvidas amigavelmente ao governo federal, que poderia abrir caminho para resolver o impasse envolvendo de uma série de ativos problemáticos, travou no Tribunal de Contas da União (TCU) e corre o risco de não ser mais realizada até o fim de 2022. A indefinição gira em torno do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, nos arredores de Natal (RN), leiloado em 2011 como uma espécie de projeto-piloto para as privatizações no setor. A Inframérica, atual concessionária, formalizou há dois anos o pedido de devolução do terminal. Segundo fontes, o aeroporto opera com déficit perto de R$ 1 milhão por mês.
A Lei 13.448, de 2017, introduziu a possibilidade de devolução amigável das concessões problemáticas e de uma relicitação do contrato em novas bases. A intenção era criar uma alternativa mais rápida e menos traumática aos arrastados processos de caducidade (cassação) das concessões.
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O impacto dos “lockdowns” na China, determinados para conter o avanço de nova onda de covid-19, tem sido observado principalmente na logística terrestre interna do país, no modal rodoviário. Porém, o transporte marítimo já começa a sentir efeitos, que poderão perdurar mesmo após o fim das restrições, segundo informou o Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), que reúne os principais grupos de navegação. (Valor Econômico)
