A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 58,8 MW da fonte eólica para início de operação comercial. Os despachos foram publicados na edição desta segunda-feira, 2 de maio, do Diário Oficial da União.
Localizadas no município de Macau, no Rio Grande do Norte, foram liberadas as sete unidades geradoras das eólicas Afonso Bezerra I e Afonso Bezerra II, que somam 29,4 MW de capacidade instalada cada. As usinas, de titularidade da Qair Brasil, passam a operar em plena capacidade.
Garantia física
Foram aprovados os parâmetros necessários ao cálculo da garantia física da PCH Emas Nova, com 7,215 MW de potência instalada, localizada no estado de São Paulo, assim como o valor de vazão remanescente em 0,15 m³/s referente à CGH Pacífico Mascarenhas, com 5 MW, localizada no estado de Minas Gerais, necessário à revisão do cálculo de garantia física.
CDE
Foi aprovado o valor de R$ 6.679,31 referente aos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado à distribuidora Copel pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Também foi homologado o valor de R$ 353.507.997,10 referente à Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e aos recursos da CDE a serem repassados às distribuidoras pela CCEE.
TFSEE
A autarquia fixou, ainda, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) a 24 distribuidoras com atualização tarifária no mês de abril de 2022.
Consulta pública
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública, pelo período de 45 dias, para tratar das especificações dos óleos diesel S10 e S500 de uso rodoviário.
