A proposta de suspensão dos reajustes tarifários de energia pelas distribuidoras que está no Congresso Nacional pode trazer danos importantes ao setor de infraestrutura, ao colocar em risco a credibilidade e a segurança jurídica e regulatória dos contratos, além de trazer impactos financeiros, ressalta a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O Projeto de Decreto Legislativo para suspender os reajustes tarifários homologados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está na Câmara dos Deputados. Até agora, a Aneel aprovou 12 reajustes tarifários anuais. A série de aumentos supera dois dígitos de algumas distribuidoras, e até julho estão previstos reajustes de outras 13 concessionárias. Por conta disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pautou um projeto que altera a decisão da Aneel de aprovar reajustes tarifários.
O presidente da Abradee, Marcos Madureira, diz que os reajustes são elementos previstos nos regulamentos do setor elétrico, legais e constitucionais e, se forem revogados, podem trazer um desequilíbrio financeiro para as distribuidoras semelhante ao que foi no período da crise hídrica, em que as concessionárias assumiram os custos não cobertos pelas bandeiras tarifárias. Segundo Madureira, a associação mantém interlocução com Lira para evidenciar a importância de se respeitar as regras regulatórias do setor. Entretanto, o executivo considera que o caso pode ser levado a instâncias jurídicas, caso as conversas não deem resultado. As informações são do Valor Econômico.
Bento Albuquerque diz estar otimista com análise do TCU em 18 de maio
O ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, comentou que a expectativa do governo federal é positiva para a próxima reunião do Tribunal de Contas da União (TCU) em 18 de maio. Para essa data está agendada a segunda avaliação do processo de capitalização da Eletrobras pelo tribunal e será uma das últimas etapas para que a elétrica possa passar ao controle privado. As afirmações foram feitas hoje (05/05) pelo ministro. (Canal Energia)
Energia solar deve responder por 17% da matriz brasileira até 2031
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (05/05) que até 2031, a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz brasileira. De acordo com o ministro, atualmente as fontes fotovoltaicas correspondem a 7,7% da eletricidade gerada no país. “No ano passado, a geração distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento no mundo, superada apenas por países como Estados Unidos, China e Índia. Eu acho que nós estamos muito bem posicionados”, enfatizou Albuquerque ao falar na abertura de um seminário promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A geração distribuída é a forma de produção de energia feita, em geral, pelos próprios consumidores, como as residências ou empresas que possuem placas para geração de energia solar. Em relação à energia eólica, Bento Albuquerque explicou que a previsão é manter ao longo da próxima década o percentual de 11% de presença na matriz energética do pais. “A geração eólica cresceu 330% desde 2014”, afirmou. (Agência Brasil)
PANORAMA DA MÍDIA
O Brasil voltou a ser o país que tem a maior taxa de juros, descontada a projeção de inflação para os próximos 12 meses no ranking global de juros reais. Os juros reais no país são de 6,69%, segundo o ranking mundial elaborado pelo portal pelo portal MoneYou e pela gestora Infinity Asset Management. (O Globo)
