A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a instauração de consulta pública, entre os dias 19 de maio e 4 de julho de 2022, para discutir a regulação da subvenção econômica às concessionárias de distribuição com mercado próprio anual inferior a 350 GWh.
Segundo a Lei 14.299, de 5 janeiro de 2022, ficou definindo que essas concessionárias não poderão ter tarifas aplicáveis superiores às tarifas da concessionária de área adjacente e com mercado próprio anual superior a 700 GWh e localizada no mesmo estado.
Para o ano de 2022, são 15 as concessionárias elegíveis à aplicação da subvenção, levando em conta que já foram homologadas as novas tarifas para todos os subgrupos do Grupo B.
A Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) propôs a criação de um indicador para definição de quando uma tabela tarifária de uma distribuidora é maior ou menor que de outra, buscando incluir também o grupo A.
A subvenção, parcela da receita não recuperada pela aplicação do teto, será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e sua definição será realizada no momento da aplicação da regra, no processo tarifário da concessionária.
