O atraso na entrada em operação das termelétricas vencedoras do leilão emergencial realizado em outubro do ano passado reduziu drasticamente a despesa estimada para o custeio dos projetos. Em evento com jornalistas, o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, explicou que quando o leilão foi realizado, em outubro do ano passado, a CCEE estimava que o custo do acionamento delas a partir de maio deste ano custaria R$ 8,1 bilhões em encargos de energia de reserva em 2022. Como apenas uma das usinas entrou em operação na data prevista, a CCEE revisou a estimativa considerando os novos cronogramas previstos pelos empreendedores, e chegou a um valor de R$ 2,9 bilhões em encargos neste ano.
O montante terá que ser novamente revisto, pois duas usinas (Buritis e Machadinho) que deveriam ter entrado em operação em 15 de junho adiaram novamente as datas. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou ontem um pedido de medida cautelar da Âmbar Energia, da J&F, para que as obrigações assumidas por dois dos projetos termelétricos do certame sejam cumpridas temporariamente pela termelétrica Mário Covas, conhecida como Cuiabá, que pertence à companhia.
“O valor vai ser alterado em função dessa decisão da Aneel, estamos calculando o alcance dela”, disse Altieri. Como é uma decisão cautelar, e não definitiva, a CCEE não sabe ainda até quando a substituição irá vigorar.
A estimativa da CCEE também não considera valores de penalidades que deverão ser pagas pelos agentes, e apenas abateu do total o pagamento da receita fixa por causa do atraso.
Os projetos atrasados apresentaram cronogramas que vão de 15 de maio (não cumpridos) até a data limite para entrada em operação pelo edital, que é 1º de agosto deste ano. “Se não entrarem, o contrato será rescindindo”, disse Altieri.
Expansão do mercado livre
O mercado livre de energia tem, hoje, 69 mil consumidores cativos aptos a migrarem, que poderiam levar o percentual deste ambiente de contratação de 34,5% a 40% de todo o consumo de energia no país, disse o presidente do conselho da CCEE.
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O cálculo considera consumidores que poderiam migrar com as regras vigentes hoje, mas que estão no mercado das distribuidoras. Segundo Altieri, isso se dá pela ausência de um “produto” adequado aos consumidores de menor porte, que buscam previsibilidade de preços e simplicidade para pagar a conta de luz.
Altieri destacou que o consumo de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) ainda não se recuperou, e acumula alta de apenas 0,4% nos primeiros quatro meses de 2022 em comparação com o consumo registrado em 2019, antes da pandemia. “O impacto econômico é responsável por isso. Nosso crescimento anual histórico, da ordem de 3,5%, não vai retornar este ano”, disse.
Como o consumo não se recupera, e continuam os movimentos de migração de consumidores cativos para o mercado livre e de expansão da geração distribuída, o mercado cativo registra queda de 3,6% entre 2021 e 2019, segundo a CCEE.
“O resultado disso é que o mercado regulado está cada vez mais sobrecontratado”, afirmou Altieri. Em 2022, o nível estimado de contratação das distribuidoras é de 107,7%, sendo esta a média de todo o país. Segundo Altieri, até cerca de 2025, as distribuidoras estarão sobrecontratadas, o que reforça a perspectiva de baixa contratação nos leilões de geração deste ano.
O mercado livre, por sua vez, continua em franca expansão, com aumento de 16,8% no consumo de energia entre 2021 e 2019, segundo a CCEE, chegando aos 34,5% do consumo de energia do país, acima dos 25,5% do consumo de 2016.
O potencial de crescimento com a legislação vigente é de migração de 69 mil consumidores. Segundo Altieri, muitos desses consumidores hoje investiram em geração distribuída, e a falta de comunicação entre a GD e o mercado livre limita o potencial de migração desses consumidores.
“Hoje, o mercado de GD é isolado, e se o consumidor com painel solar quiser migrar, ele perde todos os benefícios. Estamos resolvendo isso, principalmente a questão tributária, e talvez possamos conseguir fazer a ligação entre mercado livre e GD, que cresce muito e poderia gerar excedentes que seriam comercializados”, disse Altieri.
