A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 18 de maio, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que considera bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Das 27 lideranças da Câmara, apenas as dos partidos PSOL e Novo deram orientação contrárias à aprovação do projeto.
O objetivo é impedir que eles sejam considerados equivalentes a outros produtos com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
