Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1° de junho, parlamentares receberam representantes do governo para tomar conhecimento das negociações do Brasil com o Paraguai em razão da proximidade do término do prazo previsto pelo Anexo C, do Tratado de Itaipu.
Hoje, 66% da tarifa paga pelo Brasil é resultado do acordo firmado em 1973 entre os países para a construção da usina, o chamado Anexo C, que prevê a reversão da dívida em 2023.
Outra questão levantada nas negociações é a obrigatoriedade de o Paraguai vender para o Brasil a energia excedente de Itaipu. Atualmente, o país compra 30% da parte paraguaia, o que gera um consumo de 8,4%, enquanto o país vizinho consome cerca de 85,6%. Na revisão do acordo, o Paraguai pode pedir para vender livremente a sua parte.
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) questionou durante a audiência o impacto nas negociações, já que a Controladoria- Geral da República do Paraguai aponta para um débito de US$ 3,8 bilhões da Eletrobras com Itaipu.
“A dívida teria sido contraída no período de 85 a 97, quando o Brasil teria pagado menos que US$ 17,10 por quilowatt pela energia de Itaipu. A Controladoria interpreta a atuação do Brasil como uma violação do tratado assinado em 73 e que deve ter o anexo C renegociado”, afirmou.
Já o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva afirmou que as contas da usina deveriam ser feitas por uma controladoria binacional para ser válida. Costa e Silva ainda apontou que a opinião pública paraguaia tem uma “visão negativa” em relação ao papel do Brasil na construção e na gestão da usina, o que pode resultar em um ambiente “um pouco mais difícil para as nossas negociações porque estimula algumas expectativas dificilmente realizáveis”.
Segundo o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, o contra-almirante Anatalício Risden Júnior, mesmo com a redução da tarifa o Paraguai pretende manter o valor atual pago.
