(Com Natália Bezutti)
O presidente Jair Bolsonaro fez um aceno na última segunda-feira, 6 de junho, aos governadores, propondo um ressarcimento pelo governo federal, para que os estados zerem a alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis neste ano. Bolsonaro também propôs zerar a incidência de tributos federais sobre a gasolina e o diesel, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nos já zeramos o imposto federal, que é o PIS e Cofins, e estamos propondo para os senhores governadores os 17% que fica para eles, em uma vez aprovado o PL [PL 18/2022], nós, o governo federal zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos seus governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, afirmou Bolsonaro, em entrevista coletiva, que contou ainda com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e Arthur Lira, da Câmara.
“Se vai haver redução de diesel, dos impostos federais, como a Cide e o PIS/Cofins, nessa PEC dos Combustíveis e Energia, o governo federal se dispões a transferir recursos que é uma forma de fazer repasses para estados e municípios, ressarcindo, transferindo receitas, para que eles possam reduzir [a incidência de impostos”, acrescentou Guedes.
O governo não forneceu detalhes sobre como seria feito o ressarcimento aos governos estaduais, pela perda de arrecadação que viria da redução do ICMS sobre os combustíveis. Uma ideia é utilizar recursos da privatização da Eletrobras para essa finalidade.
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A discussão entre os governos federal e estaduais e o Congresso ocorre em meio à tramitação no Senado, do PLP 18/2022, que prevê o estabelecimento de um teto do ICMS em 17% para combustíveis e energia elétrica. O relator do projeto na Casa, o deputado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pretende apresentar seu parecer ainda esta semana.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende conversar com secretários de Fazenda dos estados para tratar de pontos de atenção apresentados por eles e da proposta de ressarcimento pelo governo federal.
“Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal, para todos os senadores, para apreciação do PLP 18 e das medidas legislativas, eventualmente as propostas de emenda à Constituição, para fazer valer as medidas do governo federal. E, dentro do diálogo que é muito amplo no Senado Federal, buscar então se ter consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da federação. Esperamos ter muito brevemente uma definição em relação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho”, completou Pacheco.
Defasagem
No meio da discussão, os preços da gasolina e do diesel praticados pela Petrobras seguem defasados em relação ao mercado internacional. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço médio da gasolina no Brasil está 20% defasado em relação ao mercado internacional. No caso do diesel, o desconto está em 14%. Esses números indicam que matematicamente, a Petrobras poderá aplicar um novo reajuste de preços dos combustíveis, se mantiver a política de paridade de importação (PPI)
