PEC dos Combustíveis pode consumir todo o dinheiro da venda da Eletrobras sem pagar a conta – Edição da Manhã

Reportagem do jornal O Globo destaca que a quatro meses da eleição presidencial, o governo anunciou um pacote para subsidiar o preço do combustível que deve consumir todos os recursos que ingressarão no caixa do Tesouro com a privatização da Eletrobras. E ainda assim, isso não será suficiente para pagar a conta.

Ao anunciar a proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que poderiam ser usados recursos da capitalização. Do total que será levantado com a venda da maior empresa de energia da América Latina, R$ 25,3 bilhões iriam para o Tesouro. O objetivo era pagar dívida. Agora, o dinheiro será usado para evitar novas altas do diesel na bomba, fator que se converteu na principal fonte de pressão na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com análise do Globo, o problema é que a conta não fecha. O governo estima que precisará gastar R$ 40 bilhões para custear a operação. Resta definir de onde viriam os outros R$ 15 bilhões. A princípio, devem ter origem em dividendos da Petrobras ou outras receitas do setor de petróleo.

Proposta da União para combustíveis tem alto custo fiscal, é “improvisada” e eleitoreira, avaliam economistas

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Reportagem do Valor Econômico esclarece que a proposta do governo federal de reduzir PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro deste ano, com compensação a estados que zerarem tributação de ICMS sobre gás de cozinha e diesel no mesmo prazo, deve trazer impacto mínimo de 0,25% do PIB nos gastos do governo federal, considerando apenas os R$ 25 bilhões estimados em ressarcimento aos estados por seis meses e sem incluir, portanto, efeito das renúncias fiscais envolvidas.

A nova proposta do governo federal para conter a inflação nos combustíveis pode inverter a trajetória de queda de gastos da União iniciada com a adoção do teto, traz alto custo fiscal e é considerada “improvisada” e um “estelionato eleitoral” por economistas ouvidos pela reportagem.

Projeto que pode reduzir conta de luz em 5% vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (07/06) projeto que prevê a devolução aos consumidores de créditos tributários recolhidos a mais das distribuidoras de energia elétrica. Segundo estimativas, a medida poderia reduzir a conta de luz em 5% ainda neste ano.

O texto foi aprovado por 303 votos a favor e nenhum contrário. A relatora, Joice Hasselmann (PSDB-SP), não fez alterações em relação à proposta do Senado. Por isso, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Folha de S. Paulo)

Aneel adia decisão final sobre térmicas da J&F

A Folha de S. Paulo informa que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixou de avaliar em reunião realizada ontem (07/06) se quatro térmicas atrasadas da empresa Âmbar podem ser cobertas por outra usina do mesmo grupo, como autorizou uma decisão cautelar da agência contestada por entidades que representam consumidores.

Uma decisão sobre o assunto estava prevista para ser tomada durante o encontro. Com a falta de discussão acerca do tema, fica valendo a decisão monocrática da diretora-geral interina, Camila Bomfim — que, na última sexta-feira (03/06), suspendeu o uso da térmica Mário Covas para cobrir a falta da energia de quatro unidades atrasadas da empresa.

Entenda por que os bancos evitam dar recomendações sobre a operação da Eletrobras

O processo de privatização da Eletrobras será concluído nesta semana em uma oferta de ações que é a maior operação no mercado brasileiro desde a capitalização da Petrobras em 2010 e atrai muito interesse dos investidores e curiosos pela liberação do uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no processo.

O Valor Econômico informa que, apesar disso, poucas opiniões de grandes bancos e corretoras, que sempre comentam notícias e resultados das grandes empresas de capital aberto, entre elas a Eletrobras, estão disponíveis para aqueles que quiserem ter um aprofundamento na tese de investimento na estatal. Não existe uma proibição do regulador do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para esses casos, porém nesta e em outras ofertas o silêncio é uma opção dos próprios bancos.

“As normas da CVM não proíbem relatórios, mas na prática é o que acontece”, diz Lucy Sousa, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec). “Nossa recomendação é que o investidor se atenha ao prospecto da oferta ou ouça opinião de analistas independentes”, diz Sousa. O zelo dos bancos quanto à opinião dos analistas pode ser interpretado como uma maneira de evitar qualquer ruído que, à luz das normas em vigor, possa colocar em risco a operação ou que levante dúvidas sobre a idoneidade das instituições.

PANORAMA DA MIDIA

Privatização da Eletrobras vai financiar subsídio ao diesel. Esta é a manchete da edição de hoje (08/06) do jornal O Globo.

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PEC do diesel piora risco fiscal e estados projetam perdas, destaca o Valor Econômico. A proposta do governo de ressarcir os estados que concordarem em zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha piorou a percepção sobre a situação fiscal do país. Anunciada na segunda-feira (06/06), a medida, que exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi mal recebida por investidores e especialistas em contas públicas, levando ao aumento dos juros futuros e do dólar. A taxa dos contratos de DI para janeiro de 2027 subiu de 12,405% para 12,57% ao ano, a mais alta desde outubro de 2021. O dólar subiu 1,64%, para R$ 4,8742.

A reportagem enfatiza que, com o objetivo de reduzir a inflação, a iniciativa é mais um drible no teto de gastos. Além disso, não está clara a origem dos recursos para ressarcir os estados, que resistem à ideia, alegando perdas expressivas de receita.

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Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo trazem, como principal destaque da edição desta quarta-feira (08/06), informações a respeito da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve, ontem, a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Com isso, foi derrubada a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que havia restituído o mandato do parlamentar.

Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Kassio havia ordenado na última quinta-feira (02/06) a suspensão da decisão que cassou o mandato de Francischini.