Após venda da Eletrobras, 22 hidrelétricas vão ter novas regras de concessão – Edição da Manhã

Reportagem publicada hoje (13/06) pelo jornal O Estado de S. Paulo destaca que ao mesmo tempo em que avançam os trabalhos para a conclusão do processo de capitalização da Eletrobras, a empresa e o governo avançam as tratativas relativas à assinatura de novos contratos de concessão de 22 usinas hidrelétricas, que passarão a poder vender energia a preços de mercado, no ambiente de contrataçao livre (ACL).

Conforme definiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o valor adicionado pelas novas concessões envolve R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos à União, em uma única parcela, a título de bonificação pela outorga dos novos contratos, como prazo de 30 anos.

Nos novos contratos, boa parte das hidrelétricas sairá do atual regime de cotas – que só remunera operação e manutenção e no qual o risco hidrológico é alocado ao consumidor – e passará ao regime de produção independente, dando à companhia mais liberdade de comercialização, mas também exigindo a administração dos riscos associados à oscilação da produção por causa das chuvas. A Eletrobras também terá novos contratos de concessão das usinas de Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara.

Segundo apurou a reportagem, a assinatura dos novos contratos pode acontecer já no próximo mês. Com isso, em até 30 dias, deverá ser feito o pagamento da bonificação à União. Até o momento, porém, esses recursos não estão previstos no Orçamento da União de 2022.

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Debate Enase: marco do setor elétrico recupera fôlego

O Valor Econômico informa que o projeto de lei 414/202, que atualiza o atual marco regulatório do setor elétrico, deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, em julho, na avaliação do governo, o que suscita esperanças em parte do segmento. Outra parcela não tem a mesma visão e entende que o tema foi para as “calendas”, sem a menor perspectiva de que a proposta seja aprovada ainda neste ano.

Há ainda quem veja também uma ação nos bastidores para enterrar o novo marco legal, que tem como principal iniciativa a abertura do mercado livre para a baixa tensão, como consumidores residenciais.

Em participação no 19º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), semana passada, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, disse que a pasta está otimista com a aprovação do PL antes do recesso. “Devemos ter novidades na semana que vem (esta semana)”, afirmou na abertura do evento.

No encontro, presidentes de empresas do setor também viram espaço para a aprovação do projeto de lei, apesar do calendário eleitoral. “Um mercado livre, com tarifas diversificadas e novos recursos integrados será sem dúvida de grande benefício para os clientes”, disse o presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno.

Conselheiros que governo indicou para Petrobras devem sofrer oposição em comitês internos

Segundo informação da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a lista de conselheiros que o governo indicou para a Petrobras foi recebida com muitas ressalvas na companhia, e não só porque pelo menos seis deles são vistos como totalmente obedientes às determinações do governo. As indicações podem enfrentar questionamentos também do ponto de vista das regras de governança da companhia.

Um dos exemplos citados pela jornalista, que terá de enfrentar problemas legais, é o do secretário-executivo da Casa Civil, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, o 02 de Ciro Nogueira. Segundo a lei das estatais, ministros e secretários de estado não podem ocupar cargo de conselheiro nessas empresas. Nesse caso, o secretário-executivo deverá ser instado a escolher se fica na Petrobras ou no ministério.

Outra indicação com potencial de problemas é a de Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional. No cargo que ocupa hoje, Alencar defende a União em disputas tributárias contra a Petrobras na Justiça, por exemplo. É um caso clássico de conflito de interesses. Estando na estatal, ele estará ao mesmo tempo em cargos decisórios nos dois pólos dessas disputas.

A lista do governo também provocou estranheza pelo fato de que, ao invés de enviar oito indicações, como esperado, o governo mandou a lista com dez nomes, informa Malu Gaspar.

PANORAMA DA MÍDIA

Os economistas do mercado financeiro, que há duas semanas ainda previam que o ciclo de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, iria se encerrar na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central desta semana, passaram a projetar um novo aumento da taxa em agosto.

Levantamento feito pelo Valor Econômico com 91 instituições, após a divulgação do índice oficial de inflação na última quinta-feira (09/06), mostra que o consenso do mercado aponta uma alta de 0,5 ponto percentual, e mais 0,25 ponto em agosto, quando chegaria a 13,5%.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que empreiteiras que concordaram pagar bilhões ao erário pelos desvios confessados tentam repactuar os débitos – seja em relação ao valor ou às condições de pagamento –, sob argumento de que estão em sérias dificuldades financeiras. De acordo com a reportagem, empresas como Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC estão neste grupo.

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Bombeiros encontraram ontem (12/06) uma mochila e objetos pessoais pertencentes ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos desde 5 de junho na região do Vale do Javari (AM). O material encontrado estava submerso numa área às margens do rio Itaquaí, onde estão concentradas as buscas pelos dois.

Na noite de ontem, a Polícia Federal confirmou que os objetos pertencem a Pereira e Phillips. O órgão disse em nota que foram encontrados um cartão de saúde de Pereira, um chinelo, uma calça e um par de botas, também pertencentes ao indigenista. Foram achadas ainda botas e uma mochila do jornalista britânico, além de roupas pessoais. Aentes do Corpo de Bombeiros do Amazonas que participaram da operação de busca disseram que havia entre os pertences encontrados um notebook. (Folha de S. Paulo)

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Reportagem do jornal O Globo indica que sucessivas trocas de comando têm dificultando a atuação dos gestores do Programa Nacional de Imunizações (PNI), braço do Ministério da Saúde responsável pela elaboração das políticas públicas voltadas à imunização dos brasileiros. Desde que o ministro Marcelo Queiroga assumiu a pasta, em março do ano passado, quatro profissionais já passaram pela coordenação do programa — ao longo de um ano e dois meses, cada um deles permaneceu no cargo, em média, três meses e meio.