Para intervir na Petrobras, governo tem de alterar quatro leis e estatuto – Edição da Manhã

De acordo com reportagem publicada hoje (22/06) pelo jornal O Estado de S. Paulo, a medida provisória com mudanças na Lei das Estatais que o Executivo prepara abrirá um buraco na blindagem da Petrobras, mas não será capaz de garantir o controle de preços dos combustíveis desejado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governo poderá emplacar administradores – conselheiros, diretores ou presidente – sem as amarras que hoje tentam garantir o comando profissional da empresa. Sancionada em junho de 2016, a Lei das Estatais veda, por exemplo, a indicação de ministros, secretários de Estado, dirigentes sindicais ou de partidos políticos, “mesmo que licenciados do cargo”. Também está proibido quem tenha participado de campanhas eleitorais até três anos anteriores da indicação.

A reportagem ressalta que, acima da Lei das Estatais, está também a Lei das Sociedades Anônimas. Como empresa de economia mista, a Petrobras precisa se submeter à Lei das SAs, que pune empresas por desequilíbrios com o mercado que tragam perda de receita. Mais um obstáculo, o estatuto interno da companhia poderia até ser transposto com uma alteração mais radical, mas mudar a política de preços não muda a lógica econômica na fixação de preços.

Aporte da Eletrobras reduzirá reajustes de Cemig, Copel, RGE Sul e Energisa MG

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O aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras para modicidade tarifária reduzirá os reajustes anuais das distribuidoras Cemig, Copel, RGE Sul e Energisa MG em pouco mais de 2 pontos percentuais em 2022, segundo dados apresentados ontem (21/06) pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso de Cemig e RGE Sul, a agência havia postergado as tarifas vigentes para esperar o aporte de recursos da Eletrobras após o processo de privatização. (Folha de S. Paulo)

Aneel aprova reajuste de até 63,7% em bandeiras tarifárias da conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes nos valores das bandeiras tarifárias. Os aumentos foram de 3,2% a 63,7%. Os novos valores passam a vigorar no período entre julho deste ano e junho de 2023. A Aneel anuncia na sexta-feira qual será a bandeira tarifária do mês que vem.

Para todos os patamares, os valores aprovados pela diretoria da Aneel, ontem (21/06), são superiores aos propostos na consulta pública que a agência realizou entre 14 de abril e 4 de maio, algo esperado pelo mercado, uma vez que o sistema tem verificado déficit (quando a arrecadação não cobre os custos de geração) de forma recorrente. Participaram da consulta pública 28 agentes, entre pessoas físicas e jurídicas. (Valor Econômico)

Segundo a agência, a alta reflete a inflação e o maior custo com usinas termelétricas. A expectativa do mercado, porém, é que a taxa extra não seja necessária em 2022, diante da recuperação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. (Folha de S. Paulo)

Os aumentos ainda não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023. (O Globo)

Geração própria de energia solar pode baratear em 5,6% conta de luz na próxima década

Um estudo da consultoria Volt Robotics, encomendado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), apontou que o crescimento da geração própria de energia solar (geração distribuída) em telhados, fachadas e pequenos terrenos pode baratear a conta de luz dos brasileiros, inclusive os que não têm sistema solar próprio, em 5,6% até 2031, além de trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios ao setor elétrico na próxima década.

Denominado “Contribuições da geração própria de energia solar na redução da conta de luz de todos os brasileiros”, o estudo apresenta as contribuições da geração distribuída solar para a redução dos preços de eletricidade no país e traça cenários futuros. Tendo como base o crescimento projetado para a geração distribuída do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o segmento deve saltar dos atuais 11 gigawatts de potência instalada para aproximadamente 37,2 GW em 2031. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.

PANORAMA DA MÍDIA

Os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo trazem, como principal destaque da edição desta quarta-feira (22/06), informações a respeito da intenção do governo federal de ter mais poder na Petrobras.

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A Folha de S. Paulo informa que a menos de quatro meses das eleições, o governo federal e o Congresso Nacional decidiram ampliar o Auxílio Gás e criar um auxílio para caminhoneiros como resposta à alta no preço dos combustíveis.

De acordo com a reportagem, os detalhes foram acertados ontem (21/06) em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Reportagem do Valor Econômico indica que as projeções fiscais para 2022 e, especialmente, para 2023 pioraram, com a perspectiva de sanção do projeto de lei que estabelece um teto para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia, somada à possibilidade de medidas em que governos teriam de abrir mão de receitas para tentar controlar a inflação num ano de eleições.

Mudanças no ICMS provocam revisão de projeções fiscais O Banco do Brasil esperava superávit acima de 1% do PIB neste ano e resultados positivos também em 2023 e 2024. Mas as medidas aprovadas no Congresso e ações compensatórias aos Estados que zerarem o ICMS sobre o diesel e o gás, em discussão numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado, deverão gerar renúncia na arrecadação dos entes públicos ao redor de R$ 95 bilhões em 2022, calcula o banco. Nesse contexto, o BB passou a estimar superávit primário de 0,3% do PIB em 2022 para o setor público consolidado. Para 2023 e 2024 a expectativa agora é de déficits primários de 0,3% e de 0,2% do PIB, respectivamente.