O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou nesta quinta-feira, 23 de junho, o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022 – 2040 (PNRH). Composto de dois volumes, o PNRH deverá tratar dos diagnósticos e prognósticos da conjuntura dos recursos hídricos do Brasil e implementar o plano de ação para o gerenciamento dos recursos até 2040.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que tem papel central na implantação do Plano, deverá elaborar anualmente o Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos no Brasil, visando dar um panorama sobre o cenário hídrico no país.
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Para o Plano atual, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do MDR, em articulação com a Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) do CNRH e a ANA, deverá realizar a revisão do documento considerando os ciclos de implementação, nos anos de 2026, 2030, 2034 e 2038, para orientar a elaboração dos Programas Plurianuais (PPAs) federal, estaduais e distrital e seus respectivos orçamentos anuais.
