Aneel vai rever reajustes na conta de luz aprovados antes de nova lei – Edição da Manhã

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever os reajustes tarifários aprovados de fevereiro a maio para considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. A tendência é que os reajustes, que em alguns casos chegaram a até 24% neste ano, sejam reduzidos.

A informação foi divulgada ontem (28/06) pela diretora-geral interina da Aneel, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, durante reunião da diretoria da agência. A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês e sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27/06).

O portal de notícias G1 informa que a mesma lei que autorizou a devolução dos valores obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste. Os termos dessa devolução, contudo, serão definidos pela Aneel. Ainda de acordo com a reportagem do G1, há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.

Leilão de transmissão prevê aporte de R$ 15,3 bilhões

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O Valor Econômico informa que o leilão de transmissão marcado para amanhã (30/06) pode gerar investimentos de até R$ 15,3 bilhões caso todos os 13 lotes ofertados sejam arrematados, segundo estimativas feitas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o leilão ocorre a partir das 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os 13 lotes preveem construção e manutenção de quase 5,5 mil km de linhas de transmissão e as subestações.

Planos da distribuidora para vender fatia em Belo Monte

A Light está à espera da formação de um bloco de participação de outros acionistas na Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, para sair de vez do negócio e se concentrar no “core business”, contou ao Valor Econômico o diretor financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Gisomar Marinho.

A Light possui 2,5% de participação em Belo Monte e está em negociações com Cemig e Neoenergia para uma oferta conjunta das fatias das três empresas a eventuais interessados no negócio, como forma de obter atratividade. “Ninguém vai querer comprar apenas 2,5%”, disse Gisomar.

Assim como a Light, a Cemig tem realizado venda de ativos não relacionados à atividade da empresa e já anunciou interesse em se desfazer da participação. A distribuidora mineira formou com a Light uma sociedade de propósito específico (SPE) chamada Amazônia Energia, que detém 9,77% da Norte Energia. Além disso, a Neoenergia possui 10% da hidrelétrica de 11.233 megawatts (MW), localizada no Pará, e também já manifestou interesse em sair do empreendimento.

Campanha convida 1 milhão de britânicos para boicote a conta de luz

A Folha de S. Paulo informa que um grupo de britânicos abriu uma campanha para tentar boicotar as companhias de energia elétrica. O objetivo é convencer 1 milhão de pessoas a deixarem de pagar conta de luz a partir de outubro, caso o aumento de tarifa continue. Batizado de “Don’t Pay” (não pague, em português), o movimento diz que está expandindo a divulgação da ideia por Zoom, folhetos, emails, Telegram, TikTok, Instagram, Reddit e Twitter.

PANORAMA DA MÍDIA

Estados e municípios terão perda de arrecadação expressiva com a limitação da alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo – uma redução brusca de receitas que colocará governadores e prefeitos sob pressão, principalmente a partir de 2023. Segundo especialistas em contas públicas e políticos, o problema é que há um cardápio limitado de medidas para compensar essas perdas. O corte de impostos foi uma das estratégias do governo e do Congresso para baixar os preços dos combustíveis. (Valor Econômico)

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Os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo trazem como principal destaque da edição desta quarta-feira (29/06) informações sobre o pedido feito pela oposição de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, para apurar a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC), durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. O governo trabalha para barrar a proposta.

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A Folha de S. Paulo informa que o Brasil registrou em 2021 queda na letalidade policial pela primeira vez desde 2013, ano em que a série histórica teve início. Foram 6.145 pessoas mortas no ano passado por intervenções de policiais civis e militares da ativa, em serviço ou fora dele. É uma queda de 4% em relação ao ano anterior, quando 6.413 pessoas morreram por ação de agentes do Estado. O levantamento faz parte do 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28), e não inclui mortes causadas por agentes federais.