Abertura de mercado requer aprimoramento regulatório, diz estudo

A esperada abertura do mercado de energia elétrica brasileiro não necessariamente resultará em maior competição e, consequentemente, em menor preço para o consumidor. A boa notícia, porém, é que o Brasil dispõe de mecanismos e de tempo hábil para construir um ambiente e uma governança que assegurem estabilidade para o mercado liberalizado.

A constatação faz parte de estudo lançado este mês pelo Grupo de Estudos em Direito da Energia (GEEL), do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo do grupo com o documento é fornecer subsídios para os formuladores de política pública com relação ao tema da abertura do mercado de energia brasileiro.

Intitulado “Aspectos concorrenciais do novo mercado varejista de energia elétrica no Brasil: recomendações para garantir justa e efetiva competição”, o white paper do GEEL-UnB apresenta um cardápio de recomendações para o processo de abertura do mercado, tendo como base o projeto de lei 414/2021, em discussão no Congresso, e as tomadas de subsídios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“Nosso objetivo foi olhar tudo o que existe em relação a fomentar a concorrência no mercado de energia”, afirmou Victor Gomes, coordenador executivo do GEEL-UnB e um dos autores do estudo.

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“A partir do que já foi implementado [internacionalmente], foi feito um cotejo com relação à realidade brasileira”, completou Juliana Villas Boas, coordenadora executiva do GEEL-UnB e que também assina o white paper.

No estudo, que conta ainda com a participação de Fernando Colli Munhoz, pesquisador do GEEL-UnB, foi constatada a necessidade de implementação, após a eventual aprovação do PL 414/2021, de uma série de medidas infralegais, no âmbito do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, para que a experiência possa ser, de fato, bem-sucedida. Segundo os autores, essa agenda infralegal pode ser cumprida ao longo dos 42 meses de transição para a abertura do mercado, a partir da aprovação do PL.

“Se simplesmente abrir o mercado, sem qualquer tipo de regulamentação, não estaremos preparados”, afirmou Gomes. “Mas 42 meses é um prazo mais que suficiente para fazer essas implementações. Temos condições de estarmos preparados”, completou.

Uma das recomendações feitas pelo documento é que a Aneel tenha novas competências relacionadas ao monitoramento, regulação e fiscalização do mercado varejista, “bem como a administração de um website de comparação de preços”.

Segundo Villas Boas, a existência de um website com informações sobre os preços é importante para dar transparência e engajar o consumidor com relação à abertura do mercado. Isso porque, se o consumidor não tiver acesso à informação, ele pode não ser estimulado a buscar um supridor de energia mais barato no mercado livre.

Outro ponto importante, destaca a coordenadora, é uma governança e uma coordenação adequadas para o processo de abertura do mercado. “É importante que haja convergências entre as instituições”, acrescentou ela.

O estudo resultou em uma lista de 16 medidas estudadas e na recomendação de aplicação, ou não, de cada medida em relação à realidade do mercado brasileiro.

Este é o primeiro white paper desenvolvido pelo GEEL-UnB, após a retomada do grupo, em 2019. O GEEL-UnB pretende lançar ainda este ano outros dois white papers, sendo um sobre os desafios para o comercializador varejista e outro sobre contratos legados.

De acordo com projeções da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), a abertura total do mercado de energia elétrica brasileiro tem potencial de gerar R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica, 642 mil empregos e um desconto médio de 27% na compra de energia, até 2035.

Na última semana, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, afirmou que acredita que o PL 414/2021 possa ser aprovado ainda este ano, após as eleições. “O PL estava avançando. Ainda tem chances de ser votado este ano, após as eleições”, disse o executivo, durante congresso sobre energia promovido pela Fiemg, em Belo Horizonte.

(Foto: Alexandre Marchetti)