A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou sobre os processos de revisão tarifária periódica das concessionárias Hidropan, Mux Energiae, Nova Palma e Eletrocar, que passam a vigorar a partir de 22 de julho.
Os processos também definiram os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) para o período de 2023 a 2027.
Hidropan
O efeito médio às tarifas dos consumidores da Hidroelétrica Panambi (Hidropan) será negativo, de -5,67%, sendo a média, para baixa tensão de -12,14%, e da tarifa residencial B1 de -12,42%. Já os clientes atendidos em alta tensão terão um aumento médio de 10,13%.
No processo, a devolução integral dos créditos de PIS/Cofins, representou um efeito negativo de -19,61% dos componentes financeiros, resultando no total apurado da componente -14,73%.
A trajetória dos limites de indicadores de qualidade será, para o DEC, com início de 10 horas, alcançando 8 horas ao final de 2027, enquanto o FEC terá a trajetória iniciada em sete interrupções, alcançando cinco ao final do período.
Eletrocar
A Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar), teve a revisão aprovada que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -4,24%, sendo de -8,21%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de -2,82%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão.
Quanto ao histórico dos indicadores de qualidade, a trajetória da distribuidora terá início em 11,3 horas, finalizando o ciclo em 2027 com 9,2 horas. O FEC estipulado para o período terá início de 7,7 interrupções, com final em 5,7 interrupções.
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Mux Energia
Para a Mux Energia – Muxfeldt Marin & Cia. Ltda, o efeito médio deliberado pela agência foi de 7,19%, sendo de 5,03%, em médio, para os consumidores de baixa tensão, e de 10,61%, em médio, para os atendidos em alta tensão. A tarifa residencial B1 terá um reajuste médio de 4,76%.
Os componentes financeiros da concessionária tiveram resultado negativo de 3,27%, com um maior efeito dos mecanismos de mitigação dos efeitos tarifários de -13,06%, e dos quais, apenas a devolução de créditos de PIS/Confis, representou -12,2%.
Para a trajetória de limites dos índices de qualidade da distribuidora, o DEC aprovado terá início em 9 horas, em 2023, chegando a 7 horas em 2027. Para o FEC, o ciclo comece em sete interrupções, com conclusão em 2027 de cinco.
Nova Palma
Os consumidores da Nova Palma Energia terão um reajuste tarifário médio de 8,7%, sendo de 4,98%, em média, para a alta tensão, e de 9,96%, em média, para a baixa tensão. A tarifa residencial B1 teve um reajuste aprovado de 7,4%.
Por ter um mercado inferior a 350 GWh/ano, a empresa obteve a subvenção da lei 14.299, com montante repassado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representou um impacto no cálculo de -1,36%. Entre os mecanismos de mitigação dos efeitos tarifários, a devolução de créditos de PIS/Cofins teve impacto de -13,81% nos componentes financeiros, enquanto o empréstimo da Conta Escassez Hídrica significou -4,99% no resultado do componente.
Quanto ao histórico dos indicadores de qualidade, a trajetória da distribuidora terá início em 15 horas, finalizando o ciclo em 2027 com 14 horas. O FEC estipulado para o período terá início de dez interrupções, com final em oito interrupções.
