O presidente Jair Bolsonaro prorrogou pela quarta vez o prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial que trata da qualificação da termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), acrescendo 240 dias ao prazo, prorrogáveis por mais 120 dias.
Compete ao Comitê Interministerial enviar o relatório com a proposição do modelo jurídico e operacional de Angra 3 no âmbito do PPI, acompanhar a elaboração dos termos de referência para contratação dos modelos, estudos e avaliações que permitam a seleção competitiva de parceiro privado e acompanhar a realização dos estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros.
Além disso, o comitê também deve prestar informações solicitadas pela Secretaria Especial do PPI.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última terça-feira, 26 de julho, o Decreto nº 11.147 da presidência da República altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019.
