A ISA Cteep está confiante sobre a decisão final da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a respeito de um pleito de geradores pelo recálculo das indenizações devidas a transmissoras pela renovação da concessão de ativos nos termos da Lei 12.783/2013, conhecidas no mercado pela sigla RBSE.
“O tema deve ser julgado na agência, e acreditamos que eles tomarão boas decisões, respeitando os regulamentos e a lei”, disse Rui Chammas, presidente da Cteep, durante teleconferência sobre os resultados do segundo semestre do ano.
O executivo foi questionado sobre uma decisão monocrática concedida pelo diretor da Aneel Efrain Cruz no fim de junho determinando o recálculo da RBSE. Na sequência, a diretora-geral substituta, Camila Bomfim, determinou efeito suspensivo da decisão, e o pedido de cautelar apresentado pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) ainda não foi julgado pelo colegiado, por falta de quórum qualificado. O mérito do processo, que questiona a metodologia da atualização financeira dos montantes devidos, ainda não tem previsão de ser apreciado na agência.
“Temos colocado de forma pública que o RBSE em 2021 teve o reperfilamento definido com decisão em segunda instância favorável às transmissoras, não cabe uma terceira instância na Aneel. O que está julgado não deve ser alterado”, disse Chammas.
Resultado
No trimestre, a ISA Cteep teve lucro líquido de R$ 699,7 milhões, retração de 17,7%. O resultado, calculado de acordo com as regras contábeis internacionais (IFRS), refletiu a piora do resultado financeiro negativo, que saiu de R$ 138,9 milhões entre abril e junho do ano passado para R$ 301,2 milhões no mesmo período deste ano.
A receita operacional líquida, também calculada de acordo com o IFRS, cresceu 10,3%, a R$ 1,66 bilhão.
Além do IFRS, a companhia também divulgou os resultados regulatórios, que seguem diferentes regras contábeis e são considerados pelas transmissoras mais aderentes com o retrato financeiro atual.
Nesse tipo de contabilização, a receita representa de fato os recebimentos da companhia, refletindo seu fluxo de caixa. Os investimentos são reconhecidos no balanço patrimonial como ativo imobilizado.
Na contabilização IFRS, os investimentos são reconhecidos no balanço patrimonial como ativo financeiro. A distribuição de proventos aos acionistas e o pagamento de impostos leva em conta o IFRS.
O lucro regulatório da ISA Cteep caiu 70,1% no trimestre, a R$ 74,1 milhões, também refletindo a piora do resultado financeiro na comparação anual, assim como o reperfilamento do componente financeiro da RBSE.
A receita líquida regulatória caiu 7,5%, a R$ 732,9 milhões. O resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) caiu 12%, a R$ 555 milhões.
