A Santo Antonio Energia (Saesa), concessionária da hidrelétrica do rio Madeira (RO), encerrou as disputas judiciais com o Consórcio Construtor Santo Antonio (CCSA) com dois acordos que permitiram à usina pagar menos que a indenização definida em arbitragem, de R$ 1,56 bilhão. Com a conclusão do processo, cuja sentença arbitral chegou a resultar na estatização temporária da companhia, a Santo Antonio Energia se prepara para virar a página e iniciar um novo relacionamento com os fornecedores de máquinas e equipamentos da usina.
Os valores pagos, contudo, não foram tornados públicos, uma vez que estão protegidos por cláusulas de confidencialidade. “Medimos o custo-benefício de virar essa página e começar uma vida nova”, disse uma fonte com conhecimento da situação à MegaWhat, que confirmou que os valores pagos foram menores que o total definido na sentença. Com 50 máquinas em operação, de duas tecnologias distintas, a Saesa quer melhorar o relacionamento com os fornecedores de equipamentos e garantir o bom funcionamento da usina.
O resultado da arbitragem em questão foi tornado público em fevereiro. A Santo Antonio Energia foi condenada a pagar R$ 962 milhões ao Grupo Civil do CCSA, formado por Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, além de outros R$ 645 milhões ao grupo de fornecedores de equipamentos, que inclui a Alstom, entre outros.
Como não cabe recurso em sentenças arbitrais, a companhia buscou negociar com as partes do CCSA uma forma de pagar os montantes, em condições consideradas vantajosas para ambos os lados. Em junho, foi fechado um acordo amigável com os equipamentistas, e na última sexta-feira, 5 de agosto, a Saesa informou que também fez um acordo com o Grupo Civil.
Os recursos para pagamento já estavam em caixa, depois que Furnas subscreveu sozinha um aumento de capital na companhia, o que acabou estatizando a Saesa temporariamente – processo revertido na sequência com a privatização da Eletrobras, que agora é a sócia majoritária da hidrelétrica estruturante.
Disputas antigas
O aumento de capital foi necessário depois que a Saesa assinou, em 2018, um reperfilamento da sua dívida com o BNDES. Na ocasião, uma das condições para a renegociação da dívida foi um veto ao uso do caixa ou dívida da usina para pagamento de ações judiciais.
A disputa entre a Saesa e o consórcio construtor se arrastava há quase dez anos. Greves afetaram as obras de construção da usina entre 2013 e 2014, e foi necessário um aumento de capital dos sócios para quitar os pagamentos. Na época, havia previsão contratual de que a Santo Antônio precisaria honrar responsabilidades perante o consórcio construtor, o que foi objeto dessa arbitragem.
Superado esse conflito, a Santo Antonio ainda tem uma outra disputa. No início do ano, a concessionária foi derrotada em outra arbitragem distinta, desta vez numa ação que foi movida pelas empresas Cemig e Andrade Gutierrez, sócias da companhia, questionando os demais sócios da Madeira Energia (Mesa) por uma conversão de dívida de cerca de R$ 1 bilhão em capital na holding, em operação realizada em 2018.
A execução da arbitragem está suspensa por decisão judicial. Segundo fontes, o imbróglio também teve passar por um acordo judicial, uma vez que a sentença arbitral saiu antes da capitalização da companhia por Furnas, que diluiu ainda mais a Cemig e a Andrade Gutierrez, além dos demais sócios minoritários. Agora, a participação direta da estatal mineira na Saesa é inferior a 5%, e a expectativa dos envolvidos é que ela feche um acordo com a Eletrobras para venda da sua participação.
