Decreto busca ampliar participação de agentes na exploração e produção de petróleo

O governo federal publicou, nesta quinta-feira, 18 de agosto, o decreto nº 11.175, de 17 de agosto de 2022, que altera o decreto nº 2.705/98, para permitir que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inclua, em sua agenda regulatória, a revisão da metodologia de cálculo dos preços de referência utilizados para calcular as participações governamentais aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural (E&P).

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a atual conjuntura geopolítica global levou à necessidade de reavaliação pela ANP, com destaque para os efeitos da pandemia de covid-19 e do recente conflito no leste europeu sobre o mercado internacional de petróleo. Além disso, também teve influência a alteração da especificação dos combustíveis marítimos no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), que determinou novos limites máximos de teor de enxofre dos produtos.

Com o novo decreto, o ministério aponta que a ANP poderá considerar aspectos da comercialização da produção de petróleo e gás natural das empresas de pequeno e médio porte. Dessa forma, traz aprimoramento para a regulação, tornando mais aderente ao cenário com múltiplos agentes, incluindo pequenos e médios produtores.

A medida também permite que a ANP corrija eventuais distorções na metodologia do preço de referência e reforça as políticas públicas para o aumento da participação de empresas no Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate) e o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar).