Aneel libera reajustes em SP, MS, PB e MA – Edição da Tarde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23/08) reajustes de energia de três distribuidoras nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Paraíba Para a Elektro Redes o aumento médio autorizado foi de 15,77%. O índice de reajuste será aplicado à energia fornecida a 2,8 milhões de clientes da companhia a partir do próximo sábado (27/08), em 223 cidades do interior de São Paulo e cinco municípios do Mato Grosso do Sul.

Os consumidores conectados à rede de alta tensão, como indústria e shoppings, terão as tarifas elevadas em 23,72%. Isto representa o dobro do índice de reajuste de 11,61% que será aplicado às contas de luz dos consumidores residenciais e de pequenos comércios (baixa tensão). O índice médio do reajuste tarifário anual da Elektro, com sede em Campinas (SP), ficou acima de 10% mesmo com o abatimento de 9,21% proveniente de medidas para conter a alta expressiva dos consumidores da companhia.

A agência aprovou também aumento médio de 1,03% das tarifas da distribuidora Energisa Paraíba. O índice de reajuste será aplicado à energia fornecida a 1,5 milhão de clientes a partir do próximo domingo (28/08). Ainda nesta terça-feira, a agência aprovou aumento médio de 1,62% das tarifas da distribuidora Equatorial Maranhão. O índice de reajuste será aplicado à energia fornecida a 2,7 milhões de clientes de 217 municípios maranhenses, incluindo a capital São Luís, também a partir do próximo domingo. (Valor Econômico)

Consumidor pode pagar duas vezes por térmicas

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Reportagem do Valor Econômico indica que o leilão das primeiras usinas térmicas a gás natural incluídas por emendas parlamentares na lei de privatização da Eletrobras, planejado para 30 de setembro, abriu uma nova controvérsia no setor elétrico.

Parte do mercado critica as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o leilão. Associações e empresas de energia, como Abrace (entidade que reúne a indústria) e Engie Brasil (uma das maiores geradoras do país), pedem mudanças. Elas argumentam que os consumidores vão pagar duas vezes pela mesma energia caso as regras permaneçam como estão. Serão contratados 2 mil megawatts (MW) nas regiões Norte e Nordeste (Maranhão e Piauí), com entrega a partir de janeiro de 2027 e de 2028, respectivamente.

A reportagem explica que o leilão é consequência de emenda imposta pelo Congresso para aprovar medida provisória da Eletrobras, convertida em lei no passado, que prevê 8 mil MW em termelétricas a gás. Quase todas as usinas precisarão ser instaladas em locais onde hoje não há suprimento do insumo, o que provocou grande polêmica na tramitação da MP. Parlamentares têm buscado aproveitar outros projetos de lei para dar subsídios à construção de gasodutos.

Mendonça, do STF, exige ação imediata da ANP e do Cade acerca de preços da Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou ontem (22/08) que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotem, em 30 dias, medidas para lidar com a crise dos preços dos combustíveis.

Na decisão monocrática, Mendonça considerou que os dois órgãos atuaram de maneira falha no enfrentamento da “crise emergencial” dos combustíveis.

Sobre a ANP, o ministro afirmou que a atuação do órgão regulador, “além de parcial e restrita, não está em consonância com a gravidade da situação de emergência caracterizada pela crise dos combustíveis”. Em relação ao Cade, Mendonça questionou as estimativas apresentadas pelo órgão para conclusão das investigações que miram eventuais abusos de poder econômico da petroleira estatal. (portal EPBR)

GLP mais caro que o importado entra na mira do STF

O portal EPBR informa que a disparidade entre os preços domésticos e internacionais do gás liquefeito de petróleo (GLP) foi um dos motivos que levou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a exigir uma ação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo e Econômico (Cade) sobre as práticas comerciais da Petrobras.

O ministro já havia decidido antes, monocraticamente, pela redução da base de cálculo do ICMS dos combustíveis até o fim de 2022, atendendo a pedidos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, Mendonça também coloca um alvo no preço de paridade de importação (PPI) e na Petrobras, questionando a “função social” da companhia. Na decisão de ontem (22/08 – resumo acima), ele deu especial atenção aos preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), que tem sido vendido, nos últimos cinco anos, acima da paridade internacional.

PANORAMA DA MÍDIA

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (23/08) que espera dois ou três meses de deflação neste ano, principalmente por conta de medidas como a redução de impostos e o teto do ICMS sobre combustíveis e energia. Isso significa que o país poderá ter redução dos preços até as vésperas das eleições. (O Globo)