A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Norte Fluminense para os meses de agosto e setembro de 2022. O despacho consta na edição desta sexta-feira, 23 de setembro, do Diário Oficial da União.
Para o mês de agosto, foram aprovados os valores de R$ 98,28 MWh referente ao patamar 1, R$ 114,52 MWh para o patamar 2, e R$ 217,53 MWh para o patamar 3. Já o valor de R$ 819,62 MWh para o patamar 4, foi aprovado relativo ao mês de setembro.
A autarquia determinou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplique os valores aprovados a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação (PMO), determinando também que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) utilize os valores acima descritos para fins de contabilização da geração verificada na usina para os respectivos meses.
Leilões
Foi determinado, ainda, que a CCEE atribua o valor zero para os montantes de Energia Não Gerada Involuntariamente (ENFA_DT) referente aos anos de apuração 2019 e 2020, para todas as termelétricas à biomassa contratadas no âmbito dos leilões de energia de reserva.
Com relação ao ano de 2021, ficou determinado que a CCEE atribua o mencionado valor para todas as centrais geradoras de energia elétrica contratadas no âmbito dos leilões de energia de reserva, independentemente da fonte.
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Outras decisões
A agência reguladora alterou, ainda, a potência instalada das UFVs Dunamis I a Dunamis III, que passam de 30 MW para 29,385 MW, e da UFV Dunamis IV, que passa de 28 MW para 29,385 MW. As usinas estão localizadas no município de Santana do Matos, no Rio Grande do Norte, e receberam incentivos fiscais pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Na mesma linha, também foi alterada a potência instalada da UTE Cucuí, que passa de 0,675 MW para 1,412 MW. A usina, de titularidade da Oliveira Energia, está localizada no estado do Amazonas.
CP
Foi prorrogada até o dia 17 de outubro deste ano a consulta pública que trata do aprimoramento dos requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para exploração e alteração de capacidade instalada de usinas eólicas, solares, termelétricas e outras fontes alternativas, assim como da comunicação de implantação de usinas com capacidade instalada reduzida.
Também foi prorrogada, até o dia 10 de novembro, a segunda fase da consulta pública relativa ao aprimoramento da norma que estabelecerá os critérios operativos para redução ou limitação de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN).
