A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a emissão de uma resolução normativa para consolidar as regras de compartilhamento de infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica com outros agentes, como cessionários do setor elétrico, de telecomunicações, de petróleo e gás e da administração direta.
A nova regra vai consolidar as resoluções 375, de 2009, e 797, de 2017, que tratavam do assunto e foram revogadas.
O assunto ficou em consulta pública entre 23 de fevereiro e 6 de maio deste ano, quando recebeu 198 contribuições.
As novas regras determinam que o compartilhamento da infraestrutura não pode comprometer a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços outorgados aos detentores, e se limita ao uso da capacidade excedente de cada infraestrutura disponibilizada.
