Aneel rejeita mais um pedido de excludente de responsabilidade por usina vencedora do PCS

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido apresentado pela Mercúrio Partners para que fosse reconhecido excludente de responsabilidade sobre o atraso do início da operação comercial da termelétrica Paulínia Verde, contratada no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), conhecido como o leilão emergencial realizado em 2021.

O início do suprimento, pelo contrato, seria em 1º de maio deste ano, e a companhia pediu excludente de responsabilidade de 44 dias para as unidades geradoras 5 e 9, 42 dias para as unidades 6, 7 e 8, de cinco dias para a unidade geradora 4, de quatro dias para a unidade geradora 2, e de dois dias para a unidade geradora 1.

Segundo a Mercúrio Partners, o atraso na entrada em operação das máquinas se deu por três motivos: demora injustificada da CPFL em aceitar o protocolo do pedido de aceite; atraso injustificado da Aneel em aprovar a alteração das características técnicas da usina; e pelo afastamento de profissionais pela contaminação com covid-19.

A Aneel, contudo, avaliou que a alteração da conexão da usina é que atrasou a análise da CPFL, e isso foi feito a pedido da própria geradora, o que configura um risco gerenciável e do negócio. O prazo da agência reguladora para atender o pedido, por sua vez, não ultrapassou nenhum limite legal.

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Em seu voto, o diretor Hélvio Guerra destacou ainda que ambos os prazos não impediam que a companhia iniciasse as obras, como a montagem eletromecânica e os sistemas de fornecimento de combustível.

Sobre a contaminação de funcionários, o diretor disse “compreender e lamentar” o problema na fase final de implantação de unidades de geração. “Contudo, não há como dizer que não era um risco desconhecido do agente que topou o desafio de empreender no período da pandemia”, disse o diretor.

A usina, de 15,7 MW de potência e tem como combustível o gás natural, recebeu R$ 180 milhões em investimentos e é uma joint venture entre a Mercurio Partners, o Grupo Gera e a Orizon Valorização de Resíduos. Esta foi a primeira usina contratada pelo PCS a entrar em operação comercial.