Agentes comemoram marco para abertura do ACL e destacam desafios de digitalização e regulação

A publicação da portaria que permite que os consumidores conectados à rede de alta tensão migrem para o mercado livre a partir de janeiro de 2024, foi comemorada pelos agentes do mercado nesta quarta-feira, 28 de setembro. No entanto, o mercado também destacou a necessidade de superar desafios de tecnologia e inovação, além do estabelecimento de mecanismos infralegais e o alerta para que não seja criada uma reserva de mercado.

Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a ampliação da abertura do mercado livre de energia é fundamental para melhorar a competitividade da economia brasileira, mas demanda cuidados na regulamentação da portaria sobre o tema.

“Esse processo não pode criar uma reserva de mercado para a atuação de comercializadoras varejistas. Caso contrário, de pouco adiantaria abrir o mercado e obrigar, na prática, o consumidor a trocar a distribuidora por um comercializador para representá-lo”, alerta a diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace, Mariana Amim.

Da mesma forma, Bruno Crispim, counsel de Energia do Lefosse, destaca que, do ponto de vista de mercado é o maior avanço em relação aos limites legais atualmente existentes, mas que pressiona os órgãos e entidades do setor elétrico sobre a necessidade de estabelecer as medidas infralegais e regulatórias para acomodar o fluxo de consumidores deixando o ambiente cativo para o livre.

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“Medidas como a obrigatoriedade de representação por comercializador varejista – que a portaria já endereça para os menores de 500 kV -, o supridor de última instância e o tratamento dos contratos regulados começam a ficar cada vez mais prementes e necessários nesse processo”, explica Crispim.

A decisão que instituiu que os consumidores com carga menor que 500 kW obrigatoriamente sejam representados por um comercializador varejista perante a Câmara de Comercialização de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi assertiva, na opinião de Rui Altieri, presidente do Conselho da CCEE, e vai demandar que essa categoria se fortaleça para atender a grande demanda que virá.

“A figura do comercializador varejista foi criada para intermediar a negociação, gerenciar os riscos inerentes ao segmento livre, e tornar o ambiente mais atrativo para os consumidores de menor porte, que não têm familiaridade com a dinâmica do setor elétrico”, comenta Altieri

A possibilidade de migração de 106 mil novas unidades consumidoras também é vista como uma oportunidade de inovação com impactos diretos na economia brasileira, e que não pode parar apenas nos consumidores de alta tensão.

“Também vai favorecer a evolução do setor elétrico em particular, com o estímulo à inovação e à criação de novos produtos e serviços, incluindo diferentes estratégias de contratação de energia, soluções de eficiência energética e resposta da demanda. De qualquer forma, precisamos seguir avançando: a disponibilidade dessa competitividade para todos os brasileiros não pode aguardar outras duas décadas”, comenta Claudio Alves, diretor-presidente da Electra Energy.

A Ecom Energia, que se habilitou para atuar como comercializador varejista em junho deste ano, destacou que está se preparando para atender esse novo perfil de consumidor e ampliar a oferta do mercado livre.

“Dessa forma, estamos direcionando investimentos em digitalização e segurança, por exemplo, para atender as atuais e futuras demandas do mercado”, diz Paulo Toledo, sócio-diretor da Ecom Energia.

Já o sócio-diretor da Ecom, Márcio Sant´Anna reforça ainda que esse é mais um passo importante em direção à abertura total do ACL. “Acreditávamos que a decisão viria somente após às eleições, mas o anúncio de hoje reforça o quanto esse assunto é relevante para o avanço do mercado e, principalmente, para a sociedade.

A Trinity Energias Renováveis também investindo em inovação para atender à expansão do mercado. “Vamos investir em ferramentas de tecnologia para poder atender o grande número de clientes pela nossa comercializadora varejista, sem tanta ação humana”, disse João Sanches, CEO da Trinity Energias Renováveis.

O processo para a modernização do setor elétrico também é visto, em parte, na abertura do mercado livre da alta tensão, e foi considerada pela Safira Energia, como a flexibilização de acesso mais importante já realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

“E trará benefícios como a maior concorrência entre os fornecedores, a redução da conta de energia e a previsibilidade para os players em relação aos seus contratos”, afirma Raphael Vasques, coordenador de Gestão e de Inteligência de Mercado do grupo Safira.