A proposta de abertura do mercado livre colocada em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última sexta-feira, 30 de setembro, está “perfeitamente em linha” com os pontos defendidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que o processo aconteça de forma sustentável, contínua e previsível, disse Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE.
“De forma acertada, o MME destacou na Consulta Pública a obrigatoriedade do atendimento dos consumidores na baixa tensão por comercializadores varejistas, que serão responsáveis por gerir oportunidades e riscos dos seus clientes. Também previu o desenvolvimento das figuras do agregador de medição, que é quem irá coletar os dados de consumo das unidades que migrarem, e do supridor de última instância, empresa que estará a cargo de quem ficar sem fornecedor em casos, por exemplo, da perda da condição de comercializador”, disse Altieri.
Segundo ele, é fundamental que a abertura do mercado livre para todos os consumidores venha acompanhada de aprimoramentos regulatórios e da criação de novos serviços.
A consulta ficará aberta até 1º de novembro, e prevê a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão a partir de 2026, exceto as classes rural e residencial, que teriam acesso à mudança a partir de 2028.
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