Abertura de mercado não deve gerar sobrecontratação de energia, diz TR Soluções – Edição da Tarde

A ampliação do acesso ao mercado livre de energia não deve resultar em sobrecontratação das distribuidoras, segundo análise da TR Soluções. A empresa de tecnologia aplicada do setor elétrico considera um cenário de continuidade do crescimento das migrações de consumidores conforme as regras já definidas e as propostas colocadas em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia.

Para a TR, os mecanismos de reduções contratuais vigentes são capazes de promover o equilíbrio para mitigar a cobrança de um eventual encargo de sobrecontratação mesmo que o processo ocorra em uma velocidade acima do esperado. O esperado é que conexões de média tensão migrem para o ambiente livre e a taxa anual permaneça na faixa de 2,3% a.a.

Ainda de acordo com a consultoria, as sobras de energia devem continuar até 2024 se não houver novas migrações para o mercado livre e novos incrementos na micro e minigeração distribuída. A partir de 2025, as distribuidoras teriam necessidade de realizar novas contratações de energia para atendimento dos mercados. As informações são do portal Energia Hoje.

ONS eleva previsão de chuva nas hidrelétricas; carga de energia cresce menos no mês

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou nesta sexta-feira (07/10) mais chuvas do que o esperado para as áreas das hidrelétricas de todo o país em outubro, com impacto positivo para os reservatórios, e também reduziu a expectativa de aumento na carga de energia elétrica no mês. Agora, o ONS projeta que hidrelétricas no Sudeste e Centro-Oeste receberão chuvas equivalentes a 119% da média histórica em outubro, versus 112% na previsão anterior.

No Sul, o operador prevê que hidrelétricas terão precipitações equivalentes a 109% da média histórica em outubro, versus 58% na previsão anterior, enquanto no Nordeste serão equivalentes a 77% no mês, ante 69% na previsão anterior. Com a melhora na expectativa de chuvas, o ONS prevê que reservatórios de hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste chegarão ao final de outubro com 50,2% da capacidade, versus 47,6% na projeção anterior.

De outro lado, o operador reduziu a previsão para carga de energia elétrica no país em outubro para aumento 1,1% ante outubro de 2021, versus alta de 3,9% na estimativa da semana passada. (portal Money Times)

Empresas mineiras poderão comprovar consumo de energia limpa

O Canal Solar informa que a Cemig SIM, empresa do grupo Cemig que atua no mercado de energia solar por assinatura –, lançou o certificado de energia renovável Cemig SIM, ou Cemig SIM Rec: título que ratifica os atributos ambientais de empreendimentos e instituições, por meio da rastreabilidade da origem de energia 100% limpa e renovável.

A certificação, que pode ser solicitada de forma digital e gratuita, é auditada e segura, além de ratificar a conduta de companhia dos mais variados nichos na execução de práticas ambientalmente corretas, relativas à geração e ao consumo da energia procedente das fazendas solares da SIM, instaladas em 14 municípios de Minas Gerais.

Governo do Paraná viabiliza 4.523 projetos de energia renovável no estado

O Renova BR, programa de incentivo à implantação de energias renováveis em unidades produtivas rurais no estado do Paraná, viabilizou 4.523 projetos, sob a orientação do IDR-Paraná. O levantamento, realizado até outubro de 2022, apontou ainda o cadastro de 559 empresas que prestam serviços de instalação de energia solar.

O projeto teve início em outubro de 2021 e disponibiliza linhas de financiamento, equalização de taxas de juros, incentivos tributários e de aproveitamento de créditos. Além disso, o IDR-Paraná tem promovido visitas técnicas, reuniões e seminários para divulgar as vantagens das renováveis junto aos produtores.

O RenovaPR é coordenado pelo Sistema Estadual de Agricultura, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e do IDR-Paraná. (Canal Solar)

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico informa que a vitória dos contribuintes em grandes teses tributárias, como a exclusão do ICMS do PIS e da Cofins no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou atraso na análise pela Receita Federal de pedidos de habilitação de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial final (transitada em julgado).

Com a demora, a saída para muitos contribuintes que precisam fazer a chamada compensação desses créditos para pagamento de tributos devidos – tem sido o Judiciário. Segundo advogados tributaristas, a Receita Federal tem levado mais de 90 dias para dar uma resposta ao contribuinte. Contudo, conforme previsão do próprio órgão, por meio da Instrução Normativa nº 2055/21, o prazo para a análise desse tipo de demanda é de 30 dias (artigo 102, parágrafo 3º).