A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) divulgou comunicado em que aponta como positivo o anúncio da Petrobras de que vai reduzir o preço do gás natural vendido às distribuidoras, na atualização dos contratos trimestrais, a partir de 1º de novembro de 2022.
Segundo a associação, as distribuidoras de gás canalizado repassam integralmente qualquer redução dos valores relativos a preço da molécula e a tarifa de transporte de gás natural. Adicionalmente, destaca que a redução é repassada aos segmentos atendidos pelas distribuidoras – industrial, comercial, residencial, automotivo, cogeração, geração elétrica etc – e, em acordo com a determinação das agências reguladoras estaduais, chegará ao consumidor final.
Já quanto ao gás natural veicular (GNV), os preços dos combustíveis levantados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda não refletem o Convênio ICMS nº 123, de 9 de agosto de 2022, que harmoniza a redução percentual das alíquotas dos combustíveis líquidos para a alíquota incidente.
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O convênio autoriza várias unidades da federação a conceder redução da base de cálculo do ICMS no GNV, já contando com a adesão do Distrito Federal e de 12 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe).
“A Abegás defende que todos essas unidades da federação envidem o esforço necessário para que esse benefício chegue aos consumidores – e mantém a expectativa de que Amazonas, São Paulo e Paraná, onde há distribuição de gás canalizado e não existe nenhuma regra específica para redução ou isenção do ICMS (caso de Pernambuco), possam se sensibilizar sobre a importância de adesão a esse convênio com o Confaz, garantido a competitividade do GNV em benefício dos consumidores”, diz trecho do comunicado.
