A aguardada análise dos pedidos de excludente de responsabilidade pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) das maiores termelétricas contratadas no leilão emergencial de outubro do ano passado foi retirada da pauta da reunião ordinária dessa terça-feira, 11 de outubro.
Estavam na pauta os pedidos de excludente de responsabilidade apresentados pela Karpowership Brasil (KPS) e pela Âmbar Energia, donas das maiores usinas que venceram o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) e que não entraram em operação no prazo máximo do edital, em 1º de agosto.
Como as usinas desrespeitaram o edital, a Aneel iniciou os processos de cancelamento dos contratos, mas as empresas pediram excludente de responsabilidade, alegando que os atrasos foram causados por fatores externos.
A Karpowership luta para manter os contratos de quatro termelétricas: Porsud I e II, e Karkey I e II, unidades flutuantes a gás natural, que somam 560 MW de potência.
A companhia enviou uma carta à Aneel nesta semana, reclamando que não teve acesso à nota técnica que trata dos pedidos de início de operação comercial. Além disso, afirmou que o novo pedido de excludente de responsabilidade apresentado no dia 29 de agosto difere do pedido apresentado antes, em 9 de agosto – que foi negado pela Aneel mas ainda não teve o recurso administrativo julgado.
Como o recurso do primeiro pedido ainda não foi apreciado, a companhia afirma que o novo pleito, também distribuído ao diretor Ricardo Tili, não pode ser apreciado em conjunto, pois tiraria a possibilidade da Karpowership recorrer na esfera administrativa.
Diante da “gravidade” das consequências que possam advir do processo, a KPS pediu a retirada da pauta, ao mesmo tempo em que pleiteou uma reunião com a diretoria para explicar a necessidade de separação dos dois pleitos.
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Já a Âmbar Energia mudou o escopo do recurso apresentado à Aneel, requerendo autorização para início de operação em teste das quatro usinas vencedoras do leilão, que somam 345 MW de potência. Os pedidos de excludente se baseiam nos efeitos do lockdown na China, mora no licenciamento ambiental, e atraso na liberação aduaneira.
A companhia, que pertence ao grupo J&F, conseguiu autorização da Aneel para substituir as quatro termelétricas pela usina existente Cuiabá, de 480 MW, mas o aval foi condicionado à conclusão das obras das novas usinas contratadas no certame.
Leilão na mira do TCU
Além dos processos administrativos sobre o tema, a Aneel também aguarda a conclusão de dois processos abertos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão. Um deles avalia se a autorização dada a Âmbar para usar a usina Cuiabá cumpriu o edital ou não.
Se o TCU decidir que a transferência não poderia ter sido autorizada, a Aneel vai tomar as medidas cabíveis. “Nós defendemos a autonomia da agência nas matérias de competência estritamente regulatórias, previstas na nossa lei. As vezes, órgãos tomam decisões que podem conflitar com alguma questão da Aneel. Havendo alguma decisão do TCU que nós entendamos que está na competência do tribunal, vamos acatar de pronto”, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, em evento com jornalistas na semana passada.
O processo no TCU está na relatoria do ministro Benjamin Zymler, o mesmo responsável por um outro processo motivado por reclamações de consumidores sobre as contratações do PCS. Nesse caso, o ministro recomendou que o Ministério de Minas e Energia reanalise cada contrato.
“O julgamento do TCU é sobre a política pública. Pode haver desdobramentos, eventual renegociação dos contratos, mas neste momento estamos aguardando. Já lemos o acordão e não há recomendação paralela à agência”, disse Feitosa.
