A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu um pedido de medida cautelar apresentado pela Karpowership do Brasil (KPS), que pedia a suspensão da cobrança de multas e processos administrativos decorrentes do atraso na entrada em operação comercial de quatro termelétricas vencedoras do Procedimento Simplificado de Contratação (PCS) realizado em outubro do ano passado.
O pedido de cautelar foi considerado “inútil por fato superveniente”, pois a companhia conseguiu uma decisão judicial impedindo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de cobrar as multas pelos atrasos e tomar sanções. A cautelar tinha sido pleiteada em 15 de setembro pedindo que as penalidades fossem suspensas, pois o não pagamento das multas era considerado inadimplência na CCEE, impedindo que as usinas entrassem em operação comercial.
Como a decisão judicial resolveu a questão e a CCEE emitiu a adimplência da KPS, as unidades geradoras entraram em operação comercial, mas ainda está pendente de julgamento pela Aneel o pedido de excludente de responsabilidade apresentado pela KPS.
O imbróglio está relacionado ao atraso da entrada em operação das usinas. O edital tinha fixado maio desde ano como data para entrada em operação das usinas contratadas no PCS, com tolerância até 1º de agosto. Caso contrário, os contratos seriam suspensos.
Em agosto, as usinas da KPS não estavam em operação, e a Aneel indeferiu em 9 de agosto os pleitos de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma das usinas. No dia 16, a KPS entrou em recurso, que foi parcialmente concedido, e os efeitos da decisão que suspendeu os contratos foram suspensos até o julgamento definitivo do pedido de reconsideração.
Como nesse meio tempo a CCEE iniciou as cobranças de sanções pelos atrasos e a KPS não pagou, a companhia ficou inadimplente, e foi por isso que a empresa pediu outra cautelar na Aneel – o processo que está sendo extinto.
O desfecho das usinas da KPS está nas mãos da diretoria da Aneel, que ainda precisa deliberar sobre o pedido de excludente de responsabilidade.
Nesta semana, a diretoria da Aneel negou um pedido semelhante feito pela Âmbar Energia, que também venceu o PCS e não entregou as usinas a tempo. Neste caso, embora as usinas não tenham ficado prontas, a companhia conseguiu substituir o contrato pela termelétrica Mário Covas (MT), e a energia gerada será recontabilizada e valorada pelo PLD do período.
