A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu realizar uma audiência pública em 4 de novembro para debater com a sociedade Agenda Regulatória da entidade para o biênio 2023/2024, que inclui propostas para aprimorar a segurança do mercado livre, a modernização das tarifas de transmissão e de distribuição, a inserção de fontes renováveis no sistema e a eficiência na operação do sistema.
A agenda foi submetida à uma tomada de subsídios entre 10 de agosto e 8 de setembro, quando recebeu contribuições da sociedade sobre as atividades previstas. Na ocasião, foram recebidas 397 contribuições por 36 agentes, a maioria sobre os segmentos de transmissão, comercialização, geração e distribuição.
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Esta será a primeira agenda regulatória da Aneel sem a classificação de atividades em prioritárias, ordinárias e indicativas. Todas as atividades estratégicas serão consideradas prioritárias para a agência reguladora, que excluiu também os termos “ano determinativo” e “ano indicativo”.
Das atividades propostas, 69% estão relacionadas à agenda atual. Considerando todo o ciclo da agenda 2023-2024, a Aneel poderá publicar 21 resoluções normativas.
