Os subsídios destinados para combustíveis fósseis no Brasil devem superar os R$ 118,2 bilhões investidos em 2021, em consequência da redução das alíquotas do PIS/Cofins, para o óleo diesel e a gasolina, do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para a energia, e da contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis derivados do petróleo, gás natural e álcool etílico.
A previsão foi divulga nesta quarta-feira, 16 de novembro, durante a participação do Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27). Para a entidade de pesquisa, a estratégia adotada pelo governo brasileiro desincentiva os investimentos em fontes renováveis, além de “estimulam o crescimento da exploração e da exportação de petróleo, o que traz impactos climáticos negativos em âmbito global”, informa o estudo.
Do total destinado ao financiamento dos combustíveis fósseis, R$ 71,9 bilhões foram alocados ao consumo dos ativos, e apenas a isenção do PIS/Cofins, estabelecida em março de 2021, resultou em uma desoneração de R$ 60 bilhões em subsídios para o governo federal.
Em março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto complementar (PLP 11), alterando a sistemática de cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto estadual, e zerando as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação até o fim deste ano. O restante, R$ 46,3 bilhões, foram destinados para a produção de petróleo e gás no Brasil. Para Livi Gerbase, assessora política da organização, os subsídios têm um impacto no preço dos combustíveis fósseis, porém é limitado no curto prazo. Para a executiva, a escolha do governo é respaldada na tentativa de internacionalizar os preços.
Durante a COP27, a entidade afirmou que o setor de petróleo não necessita de incentivos fiscais por parte da União, já que o segmento é responsável por “gerar lucros extraordinários pelas petrolíferas”.
“Os subsídios estabelecidos na Lei nº 13.586/2017 em grande medida impedem o Estado de acessar importantes parcelas das rendas petrolíferas, além de estimular a expansão dos investimentos em fósseis no Brasil. É fundamental a revisão desse tipo de benefício fiscal à luz dos desafios e compromissos relativos às alterações climáticas assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris”, afirma o documento publicado pela entidade.
