COP27 termina com promessa de fundo inédito para perdas e danos

Após duas semanas de discussões, a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) chegou ao fim neste domingo, 20 de novembro, com a publicação do “Plano de Implementação Sharm el-Sheikh”, como foi chamado o texto final da conferência.

O grande avanço do documento foi a inclusão inédita da pauta de financiamento em resposta a perdas e danos causados pelo impacto da crise climática, estabelecendo o compromisso das partes em criar um fundo específico para este mercado até a COP28, marcada para novembro de 2023 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Segundo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), este novo fundo será acompanhado pelo estabelecimento de um “comitê transicional” para fazer recomendações sobre como operacionalizar esse financiamento. A primeira reunião do comitê deve ser realizada até o final de março de 2023.

O documento final também se comprometeu com a operacionalização da Rede Santiago para Perdas e Danos, que tem o objetivo de “catalisar assistência técnica a países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos impactos negativos da mudança climática”, como explicou a UNFCCC em comunicado oficial.

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Reafirmando o compromisso com uma resposta coletiva à mudança climática e reiterando os princípios do Acordo de Paris (2015), a declaração da COP27 reconhece que a crise global de energia dificulta a manutenção da segurança no setor, de forma que se faz urgente a transição energética renovável e justa, que garanta mais resiliência e confiabilidade aos sistemas e impulsione as fontes renováveis.

O texto ressalta a importância de evitar retrocessos nas promessas e acordos já estabelecidos, cobrando um aumento das fontes renováveis no mix energético dos países. Além disso encoraja, mas não exige, esforços para acelerar as medidas de redução progressiva nos usos de carvão e outros combustíveis fósseis para geração de energia, levando em conta a realidade nacional de cada país.

Sobre a transição energética, o documento ainda enfatiza que “a transição justa e equitativa deve abranger caminhos que incluam, entre outras, as dimensões energética, socioeconômica e da força de trabalho, devendo ser baseada em prioridades de desenvolvimento nacionalmente definidas e que incluam dimensões de proteção social para mitigar potenciais impactos associados à transição”.

Dessa forma, as lideranças decidiram estabelecer um grupo de trabalho para discutir os caminhos possíveis para tal transição justa, demandando aos Órgãos Subsidiários de Implementação e de Conselho Científico e Tecnológico que recomendem um rascunho de decisão sobre o tema para apreciação e adoção pela COP. No escopo deste GT, o texto também sugere a implementação de uma mesa-redonda de alto-nível ministerial para a transição justa.

Para atingir as metas de emissão zero até 2050, o plano de implementação ressalta que “cerca de US$ 4 trilhões ao ano devem ser investidos em energia renovável até 2030 – incluindo investimentos em tecnologia e infraestrutura”. Além disso, “uma transformação global para uma economia de baixo carbono deve demandar, no mínimo, entre US$ 4 – 6 trilhões por ano”.

A avaliação é que esse financiamento só será atingido com a transformação do sistema financeiro e de suas estruturas e processos, abrangendo governos, bancos centrais, bancos comerciais, investidores institucionais e outros atores do setor financeiro global. Entretanto, o texto não sugere nenhuma medida concreta para impulsionar ou guiar essa transformação.

Como cobrado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o texto aborda a falha no comprometimento multilateral selado na COP15, realizada na Dinamarca em 2009, sobre o fundo de US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, e que deveriam ser disponibilizados a partir de 2020. Ainda assim, não delimita nenhuma iniciativa de novos fundos para esses países, com exceção do referido fundo para perdas e danos.

O documento final também não aborda questões climáticas sobre aspectos de mitigação, adaptação e concretização dos mercados de carbono, frustrando expectativas globais sobre os temas.