O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Câmara dos Deputados aprovou, ontem (22/11) à noite, 22, a urgência de um projeto de lei que favorece a geração distribuída de energia solar, mas pune todos os demais consumidores que não possuem esses sistemas ou não têm condições financeiras de instalar suas tecnologias.
A reportagem explica que, com a aprovação da “urgência” pela Câmara, o projeto pode ser votado diretamente pelo plenário, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (23/11). O chamado PL 2703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP), prevê que consumidores de energia que instalam placas de painel solar e passam a gerar a própria energia deixem de pagar contas de transmissão e distribuição, porque, teoricamente, não usariam mais essas estruturas externas.
Ocorre que, na prática, todos utilizam essas redes em algum momento do dia, já que estão conectadas às redes de distribuição e não são abastecidos 100% do tempo ou integralmente pela energia solar que produzem. Ainda assim, a lei isenta esses consumidores de qualquer tipo de cobrança por transmissão e distribuição – o que, consequentemente, faz com que todos os demais consumidores banquem a conta de transmissão e distribuição.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, formada por diversas entidades que representam desde os grandes aos pequenos consumidores de energia, é contrária ao projeto de lei e estima que sua aprovação teria impacto de até R$ 40 bilhões para os demais consumidores, ao beneficiar apenas um pequeno grupo que tem condições de aderir a essas tecnologias.
Eletrobras pode reajustar remuneração da administração em mais de 130%
O Valor Econômico informa que a assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras que será realizada em 22 de dezembro prevê um reajuste da ordem de 130% na remuneração da administração da empresa, retroativo a abril deste ano, conforme proposta da administração.
De acordo com a proposta, a Eletrobras pagaria R$ 35,9 milhões a diretores, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e integrantes de comitês estatutários de assessoramento ao conselho, relativos ao período entre abril deste ano e março de 2023. Em comunicado, a empresa justificou que não há reajuste desde 2015. Em abril, o valor total aprovado para pagamento foi de R$ 15,441 milhões.
Segundo a Eletrobras, a mudança no montante relativo ao período vigente se deu por causa da mudança no modelo de remuneração, a partir de estudo feito pela empresa de consultoria Korn Ferry, frente ao contexto da Eletrobras privatizada.
Coelce sobe 18% após Enel anunciar intenção de vender o controle da companhia
As ações da Companhia Energética do Ceará (Coelce), conhecida como Enel Ceará, há pouco tinham alta de 18,1%, cotadas em R$ 43,70, entre as maiores altas no mercado nesta terça-feira (22/11). A Enel anunciou durante a manhã que está avaliando a possibilidade de vender o controle da companhia.
Durante apresentação do seu novo plano estratégico, a empresa anunciou que pretende focar nos mercados de São Paulo e Rio de Janeiro. Em separado, a Coelce afirma que ainda não foram iniciadas concretamente quaisquer medidas e procedimentos por parte da Enel no sentido de efetivar a mudança no controle na companhia. (Valor Econômico)
Transição quer interromper processos de venda de ativos da Petrobras
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer suspender negociações em curso para venda de ativos da Petrobras, como refinarias e a empresa responsável pela operação do gasoduto Bolívia-Brasil. O pedido foi feito ontem (22/11), na primeira reunião do grupo técnico da área energética da transição com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, conforme reportagem da Folha de S. Paulo.
Segundo um dos membros do grupo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a ideia é que as decisões sejam tomadas “com mais calma”. Na reunião, a equipe de transição obteve a garantia de Sachsida de que todos os “processos estratégicos” no âmbito da pasta serão suspensos nos últimos dois meses da atual gestão. Ele disse, porém, que não pode interferir em empresas de capital aberto, como a Petrobras.
Crise climática leva a concentração de investimentos em startups de energia
Reportagem da Folha de S. Paulo indica que os investimentos em startups de energia cresceram 134% até novembro deste ano em comparação com o mesmo período de 2021. Segundo mapeamento da plataforma de inovação Distrito, os dados mostram sinal de força das energytechs dentro do universo de startups.
Nesse levantamento foram apurados dados de 206 empresas. As energytechs receberam US$ 288 milhões em 15 rodadas de investimentos neste ano contra US$ 123 milhões no ano passado. No ecossistema geral de startups brasileiras foram levantados US$ 4,1 bilhões, metade dos investimentos no mesmo período de 2021.
PANORAMA DA MÍDIA
As negociações no Congresso em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição são destaque na edição de hoje (23/11) dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. O texto deve ser protocolado nesta quarta-feira (23/11), no Senado.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou negociar a destinação de parte dos R$ 105 bilhões que ficariam livres no Orçamento de 2023 com os parlamentares em troca da aprovação da proposta. O novo governo também concordou em retirar o Bolsa Família do teto de gastos públicos por quatro anos, e não mais de forma permanente, mas ainda enfrenta pressão para reduzir ainda mais o período de flexibilização da medida e os valores de impacto no Orçamento. (O Estado de S. Paulo)
Sob risco de ver o projeto ser desidratado no Congresso, o partido mudou de estratégia e montou uma força-tarefa para evitar perdas e garantir uma aprovação até o fim do ano. (Folha de S. Paulo)
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O jornal O Globo informa que o governo eleito sinaliza que aceitará nova regra fiscal. De acordo com a reportagem, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, chegou a apresentar as linhas gerais de uma nova âncora fiscal para manter as contas públicas em ordem.
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As companhias de capital aberto tiveram, em geral, bons resultados no terceiro trimestre, beneficiando-se da atividade econômica mais forte do que se esperava no período. Nos próximos meses, porém, crescem os riscos de desaceleração, devido à persistência da inflação e de incertezas sobre a trajetória dos juros.
Segundo levantamento do Valor Data (Valor Econômico) com 408 empresas não financeiras de capital aberto, o lucro líquido no terceiro trimestre caiu 31% na comparação com o mesmo período de 2021, mas cresceu 15% em relação ao segundo trimestre deste ano. Já as receitas de vendas avançaram 15% na base anual, somando R$ 931,2 bilhões no trimestre, 5% acima do trimestre anterior. A mostra exclui Petrobras e Vale.
